Senador Plínio Valério, que barrou emenda do Banco Master, diz que ‘honestidade é obrigação’

O senador Plínio Valério (PSDB-AM) afirmou nesta terça-feira (8) que rejeitou, na condição de relator, uma emenda que previa mudanças nas regras do Fundo Garantidor de Créditos (FGC) e que, segundo ele, poderia beneficiar o Banco Master. A proposta discutida no Senado pretendia elevar de R$ 250 mil para R$ 1 milhão, por CPF ou CNPJ, o limite de cobertura oferecido pelo fundo.

Em entrevista ao programa Minuto a Minuto, da Jovem Pan News Manaus, Plínio afirmou que decidiu não acolher a chamada “Emenda Master” durante a análise da PEC 65/2023, que trata da autonomia do Banco Central. O senador é autor da legislação que estabeleceu a autonomia da instituição e atualmente relata a proposta relacionada à autonomia orçamentária e financeira do Banco Central.

Segundo Plínio, a ampliação da garantia poderia aumentar significativamente a exposição do FGC diante de eventuais prejuízos no sistema financeiro. O parlamentar afirmou que a proposta não foi incorporada ao texto por considerar que ela não apresentava pertinência temática com a matéria em discussão.

“Eu rejeitei a emenda que favoreceria o Banco Master”, afirmou o senador. De acordo com Plínio, a mudança elevaria quatro vezes o limite atualmente coberto pelo FGC e poderia representar um impacto muito maior para o mecanismo responsável por proteger correntistas e investidores nas situações previstas em suas regras.

A Emenda nº 11 à PEC 65/2023 propunha justamente a elevação da cobertura individual do FGC de R$ 250 mil para R$ 1 milhão. A justificativa apresentada no Senado sustentava que a alteração buscaria ampliar a segurança e a estabilidade do sistema financeiro nacional.

O Fundo Garantidor de Créditos é uma entidade privada mantida pelas próprias instituições financeiras e tem como uma de suas funções proteger determinados depósitos e investimentos em situações previstas pela regulamentação. A mudança no limite de cobertura poderia alterar de forma relevante o volume de recursos mobilizados pelo fundo em episódios de intervenção ou liquidação de instituições.

Durante a entrevista, Plínio também mencionou informações que vieram a público nas investigações envolvendo o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, fundador do Banco Master. Segundo o senador, mensagens atribuídas a Vorcaro indicariam que ele teria comemorado a apresentação da proposta.

“Lá foi colocado pelo senador Ciro Nogueira, isso foi descoberto como: o Vorcaro falando com um amigo dele vibrando com a emenda que o Cid tinha apresentado e que ia abalar o mercado financeiro. Só que eles não contavam que eu tinha rejeitado”, declarou.

Plínio afirmou ainda que sua decisão não foi influenciada por relações pessoais ou interesses externos ao trabalho parlamentar. O senador disse que chegou ao Congresso com o objetivo de defender os interesses do Amazonas e, segundo suas próprias palavras, da República.

“Eu não fui pra Brasília para fazer amizade, eu não fui para agradar. Eu fui para defender o Amazonas e a República”, afirmou.

O senador também citou sua atuação em outras pautas em discussão no Congresso e mencionou uma proposta relacionada ao Pix, defendendo a inclusão de garantias para impedir eventual taxação de pessoas físicas.

Ao falar sobre sua conduta no mandato, Plínio afirmou que não esteve envolvido nas controvérsias relacionadas ao Banco Master e destacou a importância da integridade na vida pública.

“Eu não apareci nessa história de Vorcaro, eu nunca me envolvi em nenhum escândalo. Honestidade é obrigação, é pré-requisito”, afirmou.

A discussão sobre a Emenda nº 11 ocorre em meio às investigações que envolvem o Banco Master e seus antigos controladores e à crescente atenção do Congresso sobre os mecanismos de proteção do sistema financeiro. A proposta de ampliação da cobertura do FGC, entretanto, não avançou no relatório de Plínio Valério.