O Supremo Tribunal Federal (STF) enviou um recado claro ao Congresso: qualquer tentativa de aprovar uma “anistia geral” para beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro e condenados por crimes contra a democracia será considerada inconstitucional e derrubada pela Corte.
Segundo apuração, ministros informaram diretamente ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), que a Constituição veda anistia para crimes inafiançáveis e imprescritíveis, como os relacionados aos atos antidemocráticos. Além disso, o perdão não pode ser direcionado a casos específicos, como o do próprio Bolsonaro ou de outros acusados da tentativa de golpe de Estado.
Limites constitucionais
O entendimento reforça precedentes do Supremo. Em 2023, a Corte derrubou o indulto concedido por Bolsonaro ao ex-deputado Daniel Silveira, sinalizando que não há espaço para manobras que reduzam a punição em crimes dessa natureza. Ministros também demonstraram incômodo com rumores de negociação política envolvendo eventual “modulação de penas” para o ex-presidente e aliados.
Se um texto de anistia for aprovado pelo Congresso, o STF deverá agir rapidamente para invalidar a medida.
Articulação no Congresso
Apesar do alerta, a proposta de anistia avançou na pauta política em Brasília nos últimos dias. O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), esteve na capital para reuniões com aliados de Bolsonaro e com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), buscando apoio à votação.
Na última reunião de líderes, PP, União Brasil e Republicanos declararam apoio ao projeto. Já o presidente do Senado, aliado do governo, negocia uma alternativa que exclua Bolsonaro e outros líderes golpistas do perdão.
Nesta quinta-feira (4), o presidente Lula admitiu, em discurso em Minas Gerais, que o Congresso pode aprovar algum tipo de anistia.
Julgamento decisivo
Enquanto isso, o STF julga os principais réus do caso. O processo começou na terça-feira (2) e será retomado na próxima semana. Os cinco ministros da Primeira Turma podem impor a Bolsonaro uma pena superior a 40 anos de prisão, com sentença prevista para a sexta-feira (12).
A disputa entre Congresso e Supremo sobre os limites de uma eventual anistia promete ser um dos capítulos mais tensos da crise política em Brasília.