A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal inicia nesta terça-feira o julgamento de uma ação penal que envolve parlamentares acusados de irregularidades na destinação de emendas do Orçamento federal. Entre os réus estão os deputados federais Josimar Maranhãozinho e Pastor Gil, além do suplente Bosco Costa.
A denúncia foi apresentada pela Procuradoria-Geral da República e sustenta que os parlamentares teriam participado de um esquema de cobrança de propina vinculado à liberação de recursos públicos por meio de emendas parlamentares.
De acordo com a acusação, o grupo teria solicitado cerca de R$ 1,6 milhão ao então prefeito de São José de Ribamar, no Maranhão, como contrapartida para a destinação de R$ 6,67 milhões em emendas ao município. O valor representaria aproximadamente 25% do total dos recursos liberados.
A Procuradoria afirma que os envolvidos formariam o núcleo político de uma estrutura organizada para exigir vantagens financeiras a partir da destinação de verbas públicas. Segundo a denúncia, o esquema teria operado entre janeiro e agosto de 2020.
Além dos parlamentares, outras cinco pessoas também respondem ao processo. Entre os investigados estão assessores e intermediários que, segundo a acusação, teriam atuado na articulação das negociações e na operacionalização das supostas cobranças.
O processo é relatado pelo ministro Cristiano Zanin e será analisado em três sessões do colegiado. Durante o julgamento, os ministros da Primeira Turma irão examinar as provas apresentadas pela Procuradoria e as argumentações das defesas.
Os deputados são acusados pelos crimes de corrupção passiva e organização criminosa. No caso da corrupção passiva, a legislação prevê pena de dois a doze anos de prisão, além de multa. Já a participação em organização criminosa pode resultar em penas que variam de três a oito anos de reclusão.
A Procuradoria também solicitou ao Supremo que, em caso de condenação, seja determinada a perda das funções públicas dos envolvidos e a fixação de indenização por danos morais coletivos.
As defesas dos acusados contestam a denúncia. Os advogados de Josimar Maranhãozinho afirmam que a acusação se baseia em elementos considerados frágeis e sem comprovação direta de irregularidades. A defesa de Bosco Costa sustenta que a denúncia foi construída a partir de anotações e conversas de terceiros que não teriam relação direta com o ex-parlamentar.
Já os representantes legais de Pastor Gil questionam a validade de provas obtidas durante a investigação, argumentando que o caso deveria ter sido iniciado diretamente no Supremo Tribunal Federal, e não na Justiça Federal do Maranhão.
A decisão final dependerá do voto da maioria dos ministros da Primeira Turma do STF. Caso haja condenação, as penas poderão ser definidas ainda durante o julgamento ou em etapa posterior do processo.