O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou nesta segunda-feira (29) um recurso da deputada licenciada Carla Zambelli (PL-SP), mantendo as restrições ao uso de suas redes sociais. A decisão, divulgada pelo site Revista Oeste, confirma que a parlamentar segue proibida de publicar ou compartilhar conteúdos classificados como desinformação ou discurso de ódio, sob pena de multa diária de R$ 20 mil.
Nos embargos de declaração, Zambelli havia alegado que a decisão anterior era “omissa” e “obscura”, por não indicar com clareza quais postagens deveriam ser removidas e que tipo de conteúdo estaria vetado futuramente. Moraes, no entanto, refutou os argumentos e afirmou que não cabe reverter a determinação com base em “mero inconformismo com o desfecho do julgamento”.
O magistrado destacou que o despacho inicial apontou de forma objetiva os perfis e contas desbloqueados, com seus respectivos links. “Ao contrário do que quer fazer crer a embargante, a decisão impugnada indicou, de maneira clara e objetiva, quais perfis/canais/contas relacionadas à embargante foram desbloqueados”, escreveu Moraes.
Condenação no STF
Em maio deste ano, a 1ª Turma do STF condenou Carla Zambelli e o hacker Walter Delgatti Neto por 13 invasões aos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pela inserção de 16 documentos falsos.
A deputada recebeu pena de dez anos de prisão, multa equivalente a 200 dias-multa, indenização de R$ 2 milhões e teve decretada a perda de seu mandato parlamentar.