STJ recebeu 20 denúncias de assédio e crimes sexuais em seis anos e respondeu com advertências e acordos

O Superior Tribunal de Justiça registrou ao menos 20 denúncias relacionadas a assédio moral, assédio sexual, importunação sexual e perseguição nos últimos seis anos. As ocorrências foram encaminhadas aos canais internos de controle da Corte e resultaram, em diferentes casos, em advertências formais, suspensões e acordos de ajustamento de conduta.

Os registros abrangem denúncias recebidas entre 2020 e 2026. Dentro desse universo, cinco ocorrências envolvem acusações classificadas como crimes sexuais. Três delas foram enquadradas como importunação sexual, uma como assédio sexual e outra como stalking, termo utilizado para definir perseguição reiterada contra a vítima.

As medidas adotadas pela Corte variaram de acordo com cada situação analisada. Em parte dos casos foram firmados termos de ajustamento de conduta, mecanismo que exige mudança de comportamento por parte do servidor investigado. Em outras situações foram aplicadas advertências administrativas. Apenas em um episódio ligado à perseguição foi aplicada suspensão como sanção disciplinar.

A divulgação dos números ocorre em meio a questionamentos sobre a forma como o Judiciário brasileiro trata denúncias internas envolvendo abusos em ambientes de trabalho. No caso do STJ, as informações foram fornecidas de forma agregada e sem identificação dos envolvidos, o que impede saber se os episódios ocorreram em setores administrativos ou em gabinetes ligados aos ministros da Corte.

O tribunal informou que parte das ocorrências foi investigada por meio de sindicâncias internas, procedimento utilizado para apuração preliminar de irregularidades administrativas. Em outros casos foram instaurados processos administrativos disciplinares, mecanismo que permite a aplicação de penalidades mais severas.

Entre os registros analisados, quinze denúncias foram classificadas como assédio moral. Em parte delas o procedimento terminou com acordos de ajustamento de conduta. Outras foram arquivadas após análise preliminar ou resultaram em advertências formais. Há também casos que ainda seguem em tramitação.

Em 2023, durante a presidência da ministra Maria Thereza de Assis Moura (STJ), o tribunal instituiu uma comissão voltada à prevenção e ao enfrentamento de assédio moral, assédio sexual e discriminação no ambiente institucional. O órgão passou a atuar como canal oficial para acolhimento de denúncias e análise das ocorrências registradas dentro da Corte.

Apesar da criação da estrutura de prevenção, o acesso público aos processos relacionados às denúncias permanece restrito. Pedidos de informações feitos com base na Lei de Acesso à Informação receberam resposta negativa sob o argumento de que os documentos contêm dados pessoais protegidos por legislação de privacidade.

Especialistas em direito e governança pública têm defendido maior transparência na divulgação de processos administrativos envolvendo órgãos do Estado, especialmente quando as acusações dizem respeito a ambientes institucionais de grande poder decisório.

O Superior Tribunal de Justiça conta atualmente com 33 ministros e é responsável por uniformizar a interpretação das leis federais em todo o país. Casos relacionados à conduta interna de servidores e magistrados são analisados por instâncias administrativas do próprio tribunal, que avaliam a existência de irregularidades e aplicam eventuais punições previstas na legislação.