O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) protocolou nesta segunda-feira no Senado Federal uma Proposta de Emenda à Constituição que extingue a possibilidade de reeleição para o cargo de presidente da República. A iniciativa alcançou o número mínimo de assinaturas exigido pela Casa, com o apoio formal de 30 senadores.
O texto altera o artigo 14 da Constituição Federal para tornar o chefe do Executivo federal inelegível para um mandato consecutivo. Caso a proposta avance e seja aprovada pelo Congresso Nacional, o presidente em exercício não poderá disputar nova eleição para o mesmo cargo imediatamente após o término de seu mandato.
Na justificativa apresentada junto à PEC, o senador argumenta que a mudança busca restabelecer o princípio da alternância no poder e reforçar limites temporais ao exercício da Presidência. O documento sustenta que a vedação à reeleição consecutiva contribuiria para maior equilíbrio no processo eleitoral.
A reeleição para cargos do Executivo foi introduzida no ordenamento jurídico brasileiro por meio de emenda constitucional aprovada em 1997. Desde então, presidentes, governadores e prefeitos passaram a ter direito a um segundo mandato consecutivo.
Com o protocolo da proposta, a matéria deverá ser encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça do Senado, onde será analisada quanto à admissibilidade. Caso avance nas etapas regimentais, a PEC ainda precisará ser aprovada em dois turnos pelo Senado e pela Câmara dos Deputados, com o quórum qualificado exigido para alterações constitucionais.
O tema da reeleição tem sido recorrente no debate institucional nos últimos anos e volta à pauta em um momento de reorganização do cenário político nacional.