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TCU encerra denúncia contra Hugo Motta e descarta indícios de irregularidade

Tribunal rejeita investigação por falta de provas, mas caso segue no Ministério Público Federal

Por Brasil no Centro Publicado em 14 de novembro de 2025 às 15:42 2 min de leitura
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TCU encerra denúncia contra Hugo Motta e descarta indícios de irregularidade

O Tribunal de Contas da União decidiu, por unanimidade, arquivar a denúncia que acusava o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, de manter funcionárias fantasmas em seu gabinete. A decisão, tomada pela Primeira Câmara, contrariou o parecer da área técnica do próprio TCU, que recomendava solicitar explicações ao parlamentar antes de seguir com a análise.

No voto que orientou o arquivamento, o ministro-relator Jhonatan de Jesus destacou que a representação do Ministério Público junto ao TCU se baseava apenas em matérias jornalísticas, sem apresentar provas mínimas que justificassem a abertura de apuração. Segundo ele, o Regimento Interno do tribunal exige elementos objetivos como documentos, registros funcionais ou movimentações financeiras para que uma denúncia seja admitida.

Com isso, o processo se encerra no âmbito do TCU. No entanto, o episódio continua sob análise do Ministério Público Federal, que investiga se houve prejuízo ao erário ou indícios de enriquecimento ilícito envolvendo Hugo Motta, sua chefe de gabinete e ex-assessoras.

A denúncia surgiu a partir de reportagens da Folha de S.Paulo que apontavam a nomeação de servidoras que viviam e trabalhavam fora de Brasília, levantando dúvidas sobre sua presença e atividades no gabinete.

No julgamento, o relator mencionou que a ausência de evidências concretas inviabiliza qualquer iniciativa de controle externo. A decisão também evidencia o rigor do tribunal para evitar que notícias, por si só, iniciem procedimentos formais sem lastro mínimo de comprovação.

Enquanto o TCU encerra a análise, o Ministério Público Federal segue com a investigação, que poderá confirmar ou descartar definitivamente as suspeitas envolvendo o presidente da Câmara.