TRE mantém Garotinho barrado na eleição, defesa vai recorrer ao TSE
A candidatura de Anthony Garotinho (Republicanos) ao governo do Rio de Janeiro continua indeferida. O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) rejeitou, nesta terça-feira (29), um recurso apresentado pelo ex-governador contra a decisão que barrou seu registro para as eleições de 2026. A defesa informou que recorrerá ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Segundo a reportagem do G1, os advogados pediram que os desembargadores reavaliassem supostas omissões e contradições no julgamento anterior. O tribunal, porém, manteve o entendimento que impede a aprovação da candidatura. Garotinho já disputava a campanha com o registro indeferido e possibilidade de recurso à instância superior.
O principal impasse está no prazo de suspensão dos direitos políticos do ex-governador, decorrente de condenação por improbidade administrativa. Para a Justiça, a restrição permanece até 2033. Garotinho contesta essa contagem e sustenta que os oito anos de suspensão terminaram em 1º de agosto de 2026. A divergência sobre o início do cumprimento da pena está no centro da disputa pelo registro.
Apesar da rejeição do recurso, o nome e a fotografia de Garotinho permanecem na urna eletrônica. Isso permite que os eleitores escolham o ex-governador no primeiro turno, marcado para domingo, 4 de outubro. A presença na urna, entretanto, não significa que a candidatura tenha sido autorizada.
Conforme esclarecimento do TRE reproduzido pelo G1, os votos destinados a candidatos com registro indeferido e recurso pendente no TSE ficam classificados como anulados sub judice. A expressão indica que sua validade está condicionada ao resultado da discussão judicial.
Se o indeferimento for revertido, esses votos poderão ser validados. Caso a negativa do registro se torne definitiva, não serão considerados válidos para Garotinho. A decisão do TSE, portanto, será determinante tanto para a situação da candidatura quanto para o aproveitamento dos votos recebidos.
O caso integra o conjunto de registros examinados pela Justiça Eleitoral fluminense neste ano. Segundo os números apresentados na reportagem, o TRE recebeu 2.055 pedidos de candidatura aos cargos de deputado estadual, deputado federal, senador e governador. Desse total, 65 foram indeferidos por falta de condições de elegibilidade.
