O Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) abriu uma investigação para analisar o empréstimo de R$ 6,6 bilhões autorizado pela Câmara Legislativa em favor do BRB (Banco de Brasília) e solicitou esclarecimentos formais ao Governo do Distrito Federal sobre a estrutura da operação.
A apuração foi determinada pelo conselheiro Inácio Magalhães Filho, relator do caso, após acolher representação apresentada pelo deputado distrital Fábio Félix (PSOL-DF). O parlamentar questiona a ausência de informações consideradas essenciais no projeto aprovado, como taxa de juros, prazo total, período de carência e impacto efetivo nas contas públicas.
Segundo o pedido encaminhado ao tribunal, a falta desses dados impediria uma avaliação completa sobre os riscos da operação financeira, que tem como objetivo reforçar a capacidade de capitalização do banco estatal.
A área técnica do TCDF também se manifestou pela abertura da investigação, destacando a relevância do valor envolvido e o potencial impacto nas finanças do Distrito Federal caso a operação não esteja devidamente estruturada.
No parecer, os auditores apontam que o empréstimo pode representar risco relevante ao equilíbrio fiscal do governo local se as condições finais não forem claramente definidas e acompanhadas pelos órgãos de controle.
Ao analisar o caso, o relator concordou com a necessidade de aprofundamento das informações, mas rejeitou o pedido para suspender de imediato a operação. O entendimento foi de que o empréstimo faz parte de um arranjo institucional já validado em instâncias superiores, incluindo o Supremo Tribunal Federal.
Mesmo assim, o tribunal determinou que o Governo do Distrito Federal e o BRB apresentem, no prazo de cinco dias, todos os esclarecimentos sobre as condições da operação, incluindo detalhes técnicos e financeiros que ainda não vieram a público.
O caso coloca sob análise uma das maiores operações financeiras recentes envolvendo o banco estatal do Distrito Federal e deve avançar após a entrega das informações exigidas pelo tribunal.