O Tribunal Superior Eleitoral registrou nesta semana dois votos favoráveis à cassação do governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL-RJ), em julgamento que apura suposto abuso de poder político e econômico durante as eleições de 2022. A análise do processo, no entanto, foi novamente interrompida após pedido de vista apresentado pelo ministro Kassio Nunes Marques, o que suspendeu temporariamente a deliberação da Corte.
Até o momento, dois integrantes do tribunal se posicionaram pela cassação do mandato e pela declaração de inelegibilidade do governador. O voto mais recente foi apresentado pelo ministro Antônio Carlos Ferreira, que acompanhou o entendimento da relatora do caso, a ministra Isabel Gallotti.
Em seu voto, o magistrado afirmou que os elementos reunidos no processo indicam a utilização de estruturas públicas para promoção eleitoral. Segundo ele, os autos apresentam indícios de um método organizado de utilização de programas financiados pelo Estado com finalidade política durante o período eleitoral.
O julgamento tem origem em investigações relacionadas ao chamado caso das “folhas secretas”, esquema revelado em 2022 envolvendo pagamentos realizados por meio de projetos vinculados à Fundação Ceperj e à Universidade do Estado do Rio de Janeiro. A apuração aponta que milhares de pessoas teriam recebido remuneração em dinheiro vivo sem transparência pública sobre os vínculos ou funções exercidas.
Relatórios do Tribunal de Contas do Estado e depoimentos reunidos no processo indicam que cerca de R$ 248 milhões foram sacados em espécie em agências bancárias no contexto das contratações. Parte das investigações levantou suspeitas de que os programas teriam sido utilizados para mobilização política durante o processo eleitoral daquele ano.
O voto apresentado na sessão destacou que testemunhos colhidos nas investigações relatam pressões sobre participantes dos programas para que manifestassem apoio político durante a campanha. Segundo o entendimento exposto no julgamento, a utilização da máquina pública com essa finalidade pode configurar violação às regras eleitorais que proíbem o uso de recursos do Estado para obtenção de vantagem eleitoral.
O processo chegou ao Tribunal Superior Eleitoral após recurso apresentado pelo Ministério Público Eleitoral contra decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro que havia absolvido o governador em 2024 por margem apertada.
Cláudio Castro não se pronunciou após a sessão desta semana. Em manifestações anteriores, o governador afirmou que as irregularidades apontadas nas investigações não tiveram relação com sua campanha e declarou que determinou a interrupção dos projetos assim que surgiram suspeitas.
Ainda restam cinco votos a serem proferidos pelos ministros da Corte. A presidente do tribunal, Cármen Lúcia, marcou a retomada do julgamento para uma nova sessão prevista para o final de março.
A decisão final do TSE poderá ter impacto direto no cenário político do Rio de Janeiro. O governador tem planos de renunciar ao cargo para disputar uma vaga no Senado nas eleições deste ano, estratégia que poderia ser alterada caso a cassação seja confirmada pela maioria da Corte.