TSE decide manter suspensa campanha de Deltan Dallagnol ao Senado no Paraná
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu manter suspensa a campanha de Deltan Dallagnol (Novo-PR) ao Senado pelo Paraná. Em julgamento realizado no plenário virtual nesta segunda-feira (21), a Corte referendou, por 5 votos a 2, a liminar que impede o candidato de realizar atos eleitorais enquanto não houver uma decisão definitiva sobre o registro de sua candidatura.
A decisão foi tomada a partir de recurso apresentado contra o registro aprovado anteriormente pelo Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR). A medida suspende a realização de atos de campanha, a participação em debates, a veiculação de propaganda eleitoral gratuita e o acesso a recursos públicos de financiamento eleitoral. O registro da candidatura, contudo, ainda será analisado definitivamente pelo TSE.
O relator do caso, ministro Floriano de Azevedo Marques, havia determinado a suspensão em decisão liminar no sábado (19). Na avaliação apresentada ao tribunal, o TRE paranaense teria se afastado de entendimento anteriormente firmado pelo próprio TSE ao considerar válida a candidatura de Dallagnol para a eleição de 2026.
O argumento está relacionado à decisão de 2023 que levou à cassação do mandato de deputado federal de Dallagnol. Naquele julgamento, o TSE entendeu que o então procurador da República havia deixado o Ministério Público Federal antes da conclusão de procedimentos disciplinares que poderiam resultar em sanções e considerou que a conduta configurava fraude à legislação eleitoral.
Decisão do TRE-PR havia liberado candidatura
O caso voltou ao centro da disputa eleitoral depois que o TRE-PR, por 4 votos a 3, deferiu o registro de candidatura de Dallagnol para o Senado. Os integrantes da corte regional consideraram, entre outros pontos, que os procedimentos disciplinares mencionados no julgamento de 2023 haviam sido arquivados e não resultaram em novas punições.
A decisão regional foi contestada no TSE por adversários da candidatura. A liminar que suspendeu a campanha foi solicitada pela Coligação Paraná Para Todos e pela Federação Brasil da Esperança, formada por partidos como PT, PDT, PCdoB, PV, PSOL, Rede e Solidariedade.
Para Floriano, entretanto, os acontecimentos posteriores não seriam suficientes para afastar o entendimento adotado pelo TSE em 2023. O ministro considerou que não houve mudança jurídica relevante capaz de justificar uma conclusão diferente neste momento.
André Mendonça e Kassio Nunes Marques divergiram
O julgamento terminou com cinco votos pela manutenção da suspensão e dois pela sua revogação. Além do relator, votaram pela continuidade da medida Dias Toffoli, Estela Aranha, Ricardo Villas Bôas Cueva e Sebastião Reis. André Mendonça e o presidente do TSE, Kassio Nunes Marques, divergiram.
Ao apresentar sua divergência, Mendonça apontou o risco de que a suspensão produza efeitos difíceis de reparar sobre a campanha antes que o registro seja definitivamente julgado. O ministro classificou a medida como potencialmente capaz de provocar um encerramento antecipado da disputa eleitoral para o candidato.
A decisão, portanto, não equivale neste momento a uma decisão definitiva sobre a elegibilidade de Dallagnol. O que permanece suspenso são os atos de campanha enquanto o processo sobre o registro segue em análise no TSE.
Defesa de Dallagnol anuncia recurso
Após o julgamento, Dallagnol afirmou que pretende recorrer. A defesa questionou principalmente o fato de a decisão liminar ter sido tomada em processo sob sigilo e sustentou que não teria tido acesso integral aos autos antes da suspensão da campanha.
O candidato também questionou a participação do ministro Dias Toffoli no julgamento e levantou alegações sobre relações entre integrantes do TSE e do Supremo Tribunal Federal. Essas afirmações fazem parte da argumentação apresentada pela defesa e não constituem conclusão do tribunal sobre eventual impedimento ou suspeição dos magistrados.
Dallagnol também sustenta que a suspensão contraria o direito de realizar atos de campanha enquanto seu registro estiver sob análise. A defesa afirma que pretende utilizar os recursos cabíveis para tentar reverter a decisão.
A disputa jurídica ocorre em meio à campanha para o Senado no Paraná, que terá duas vagas em disputa nas eleições de outubro. Dallagnol ganhou projeção nacional como coordenador da força-tarefa da Operação Lava Jato em Curitiba e foi eleito deputado federal pelo Paraná em 2022.
