TSE libera uso de Bolsonaro em materiais eleitorais de candidatos
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) derrubou, por maioria de votos, a decisão que impedia Lucas Bove (PL), candidato à reeleição como deputado estadual em São Paulo, de usar a imagem de Jair Bolsonaro (PL) em sua propaganda. Com o resultado, Bove volta a poder distribuir os 50 mil santinhos e utilizar os banners incluídos na disputa judicial. O mérito do recurso ainda será julgado pela Corte.
A proibição havia sido determinada provisoriamente pela ministra Estela Aranha, relatora do caso no TSE, após recurso apresentado por Duda Hidalgo (PT), também candidata a deputada estadual. Ela questionou o uso da imagem de Bolsonaro nos materiais de Bove. Antes disso, o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) havia autorizado a propaganda.
O presidente do TSE, Kassio Nunes Marques, abriu a divergência contra a manutenção da proibição. Seu entendimento foi acompanhado por André Mendonça, Dias Toffoli, Antonio Carlos Ferreira e Ricardo Villas Bôas Cueva. Estela Aranha e Floriano de Azevedo Marques ficaram vencidos. Nunes Marques será responsável pela redação da decisão.
A controvérsia surgiu da interpretação de uma ordem do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, que restringiu manifestações político-eleitorais do ex-presidente, inclusive por intermédio de terceiros. Ao analisar o material de Bove, o TRE-SP entendeu que essa restrição dirigida a Bolsonaro não impedia, por si só, que outro candidato utilizasse sua fotografia na campanha. A decisão provisória de Estela Aranha havia suspendido esse entendimento, agora restabelecido pelo plenário do TSE.
O caso percorreu diferentes instâncias em poucas semanas. No início de setembro, uma decisão individual na Justiça Eleitoral paulista mandou Bove interromper o uso da imagem. O candidato recorreu e obteve autorização do colegiado do TRE-SP no dia 11. Após novo recurso, veio a proibição temporária no TSE, revertida pelo plenário na reta final da campanha.
A decisão atual trata da suspensão aplicada aos materiais de Lucas Bove. Embora tenha repercussão para campanhas que também exibem a imagem do ex-presidente, o TSE ainda não concluiu o julgamento definitivo do recurso.
