TSE proíbe propaganda eleitoral com uso de IA nas 72 horas anteriores à eleição
O Tribunal Superior Eleitoral aprovou novas regras para disciplinar o uso de inteligência artificial na campanha de 2026 e determinou a proibição de propaganda eleitoral produzida ou alterada por IA nas 72 horas que antecedem cada turno e nas 24 horas posteriores à votação. A decisão integra o conjunto de resoluções que regulamentam o próximo pleito municipal e busca reduzir riscos de manipulação digital no momento mais sensível do processo eleitoral.
A norma estabelece que qualquer conteúdo fabricado ou modificado por tecnologias de inteligência artificial deverá informar de forma explícita que se trata de material sintético, além de indicar qual ferramenta foi utilizada. A vedação vale para novos conteúdos gerados no período crítico, mesmo que estejam rotulados.
Relator das resoluções, o ministro Kassio Nunes Marques (STF) afirmou que a medida tem o objetivo de evitar distorções de última hora. Segundo ele, a restrição pretende impedir “surpresas indesejáveis no período mais crítico do processo eleitoral”, especialmente diante da evolução das tecnologias capazes de simular voz, imagem e declarações de candidatos.
O tribunal também definiu que provedores de internet poderão ser responsabilizados de forma solidária caso não promovam a retirada imediata de conteúdos sintéticos irregulares durante o período eleitoral. Além disso, ficou vedado às plataformas oferecer recomendações automatizadas de candidaturas, ainda que a pedido de usuários, como forma de impedir interferência algorítmica na formação do voto.
Outra determinação aprovada prevê a exclusão de perfis falsos, automatizados ou anônimos que pratiquem condutas capazes de comprometer a lisura da disputa. O conjunto das resoluções foi concluído em sessão extraordinária convocada para cumprir o prazo legal de aprovação das normas que regerão as eleições de outubro.
As novas regras também tratam de temas como financiamento público de campanha, prestação de contas, pesquisas eleitorais, ações afirmativas e combate à violência política contra mulheres. O fundo eleitoral previsto para 2026 é estimado em R$ 4,9 bilhões.
Com a regulamentação específica sobre inteligência artificial, o TSE reforça a tentativa de equilibrar liberdade de expressão e integridade do processo eleitoral em um cenário marcado pela rápida expansão de ferramentas digitais capazes de criar conteúdos hiper-realistas. A expectativa é que as novas exigências ampliem a transparência e dificultem a circulação de materiais manipulados às vésperas da votação.
