O avanço do uso de inteligência artificial nas campanhas eleitorais tem colocado novos desafios para a Justiça Eleitoral no Brasil. Levantamento com base nas eleições de 2024 mostra que apenas uma em cada cinco ações envolvendo conteúdos manipulados digitalmente resultou em condenação, evidenciando as dificuldades enfrentadas pelo sistema judicial para lidar com o fenômeno das chamadas deepfakes.
Ao todo, foram analisadas 591 decisões relacionadas ao tema. Em apenas 118 casos houve o reconhecimento de manipulação com impacto eleitoral. A maioria das ações acabou sem punição por falta de comprovação técnica ou por divergências na interpretação jurídica sobre o uso da tecnologia.
Um dos episódios que exemplifica esse cenário ocorreu em Caxias, no Maranhão, onde um áudio atribuído a um adversário político foi apresentado durante a campanha. A suspeita era de uso de inteligência artificial para simular a voz, mas a perícia da Polícia Federal não conseguiu concluir se houve manipulação, levando ao arquivamento do caso.
Diante do crescimento desse tipo de conteúdo, o Tribunal Superior Eleitoral adotou novas regras para as eleições seguintes. As normas determinam que materiais produzidos com uso de inteligência artificial devem trazer identificação clara ao eleitor, além de proibir sua divulgação nas 72 horas que antecedem a votação.
Outra mudança relevante foi a possibilidade de inversão do ônus da prova. Em determinadas situações, caberá ao responsável pela publicação demonstrar que o conteúdo divulgado é verdadeiro, tentativa de reduzir um dos principais entraves nas ações judiciais, que é a dificuldade de comprovar tecnicamente a fraude digital.
Especialistas apontam que a ausência de padronização nas decisões também contribui para o cenário de incerteza. Em muitos casos, conteúdos manipulados são tratados como expressão legítima, especialmente quando enquadrados como crítica, sátira ou humor, o que amplia a complexidade das análises.
Além disso, a identificação dos responsáveis pelas publicações segue como um dos maiores obstáculos. Conteúdos disseminados por redes sociais e aplicativos de mensagens frequentemente não têm autoria clara, o que dificulta a aplicação de sanções.
O uso crescente de inteligência artificial em campanhas não é um fenômeno isolado no Brasil. Casos semelhantes têm sido registrados em diferentes países, reforçando o desafio global de equilibrar liberdade de expressão, inovação tecnológica e integridade do processo eleitoral.
No cenário nacional, a tendência é de que o tema ganhe ainda mais relevância nas próximas eleições, com pressão por regras mais claras e mecanismos mais eficazes de fiscalização.