O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), anunciou que a votação do veto integral do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao PL da Dosimetria ocorrerá no dia 30 de abril. O projeto de lei, aprovado pelo Congresso em dezembro de 2025, propõe alterações nas penas impostas a réus envolvidos em crimes contra o Estado Democrático de Direito, como a tentativa de golpe de Estado e os atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023. Caso o veto seja derrubado, as penas de Jair Bolsonaro (PL) e outros condenados podem ser reduzidas, o que tem gerado intensas disputas no Congresso.
Em sua fala, Alcolumbre ressaltou a importância de que a matéria seja apreciada rapidamente, afirmando que a decisão cabe unicamente ao Senado. A votação ocorrerá no contexto de um crescente embate político sobre a aplicação das penas, especialmente em relação ao ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado a 27 anos e três meses de prisão pelos crimes relacionados aos atos de 2023. Caso o PL da Dosimetria seja aprovado, Bolsonaro teria sua pena reduzida para 20 anos, com um regime mais brando, o que é amplamente criticado por setores da oposição.
A controvérsia sobre o projeto teve início em janeiro, quando Lula vetou integralmente o PL, classificando-o como uma tentativa de minimizar a gravidade dos atos golpistas. Para o presidente, as ações de 8 de janeiro representaram uma afronta direta à democracia e, portanto, não devem ser suavizadas com mudanças na dosimetria penal. O veto foi apoiado por figuras do governo, enquanto a oposição, especialmente representada por membros do PL, critica a medida como um exemplo de perseguição política.
O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), filho do ex-presidente e pré-candidato à presidência, reagiu ao veto, acusando Lula de agir com base em “ódio e ideologia”. Ele afirmou que o veto é injusto e visa apenas enfraquecer a imagem de sua família. Em meio a esse clima de polarização, a votação do veto no Congresso se torna um dos pontos mais sensíveis da política brasileira, com grandes implicações para o futuro do governo e das futuras disputas eleitorais.