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Às vésperas da eleição, Lula formaliza renda para mulheres afastadas por violência doméstica

Parecer aplica decisão do STF e garante pagamento durante afastamento judicial de até seis meses, responsabilidade varia conforme a situação previdenciária da vítima.

Por Brasil no Centro Publicado em 2 de outubro de 2026 às 17:46 2 min de leitura
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Às vésperas da eleição, Lula formaliza renda para mulheres afastadas por violência doméstica

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou nesta quinta-feira (1º), três dias antes do primeiro turno, um parecer que assegura renda às mulheres vítimas de violência doméstica afastadas do trabalho por determinação judicial. A proteção pode durar até seis meses e depende de medida protetiva concedida pela Justiça.

Elaborado pela Advocacia-Geral da União (AGU), o documento incorpora à administração pública federal o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o pagamento durante esse período. O parecer vincula o INSS e os demais órgãos federais à aplicação da decisão.

A Lei Maria da Penha já prevê a manutenção do vínculo de emprego quando a mulher precisa deixar o local de trabalho para preservar sua segurança. O parecer orienta o cumprimento da proteção financeira associada ao afastamento, conforme os critérios estabelecidos pelo Supremo.

Para as trabalhadoras empregadas abrangidas pela regra, o empregador arca com os primeiros 15 dias, e o INSS assume o pagamento do período restante. No caso das seguradas da Previdência sem vínculo de emprego, o benefício fica integralmente sob responsabilidade do instituto.

A proteção também contempla mulheres que não são seguradas da Previdência. Nessas situações, o pagamento tem natureza assistencial e cabe ao estado, ao Distrito Federal ou ao município indicado pelo juiz.

A distinção significa que o INSS não será responsável por todos os casos. O órgão pagador dependerá da condição previdenciária da mulher e da determinação judicial aplicável.

O anúncio ocorre na reta final da campanha à reeleição de Lula. No entorno político do presidente, a iniciativa é tratada como uma forma de reforçar sua aproximação com o eleitorado feminino antes da votação de domingo, 4 de outubro.

Aliados avaliam que a medida pode ampliar o apoio das mulheres ao petista. Essa expectativa eleitoral, porém, não representa um efeito demonstrado sobre as intenções de voto.

Na prática, o parecer trata de uma situação específica: a necessidade de afastamento do trabalho como medida de proteção contra a violência doméstica. A garantia de renda acompanha o período determinado pela Justiça, respeitado o limite de seis meses.