Campanha de Flávio promete acabar com cobrança automática de imposto nas compras
Daniella Marques critica o split payment previsto na reforma tributária; proposta não aparece expressamente no plano apresentado ao TSE.

A coordenadora econômica da campanha de Flávio Bolsonaro (PL), Daniella Marques, afirmou que um eventual governo do candidato pretende extinguir o split payment, mecanismo da reforma tributária que separa o imposto do valor destinado à empresa no momento do pagamento. Em entrevista ao programa ALive, do jornalista Claudio Dantas, ela confirmou a intenção de eliminar o sistema e alegou que ele prejudicaria o capital de giro dos pequenos negócios.
O chamado pagamento dividido foi concebido para recolher automaticamente os novos tributos sobre o consumo, o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). A instituição responsável pela transação encaminha a parcela tributária ao poder público, enquanto o fornecedor recebe o restante.
O mecanismo não representa o fim das compras parceladas. Seu funcionamento diz respeito à separação entre o valor do tributo e a receita da empresa. A legislação prevê, inclusive, recolhimento proporcional quando o pagamento ao fornecedor ocorre em parcelas.
Na defesa da mudança, Daniella citou a oposição de Carlos Bolsonaro (PL) e do economista Adolfo Sachsida ao sistema. Sua crítica se concentra no dinheiro que deixaria de passar pelo caixa do vendedor antes do recolhimento dos impostos.
A ferramenta também busca reduzir a sonegação e facilitar o aproveitamento de créditos tributários. Esses créditos permitem descontar o imposto recolhido nas etapas anteriores da produção, evitando a tributação em cascata.
A implantação deverá ser gradual e facultativa em 2027, inicialmente nas operações entre empresas. A obrigatoriedade depende da preparação dos meios de pagamento e da regulamentação. Embora 2028 tenha sido mencionado como horizonte, a Receita informou que o início da exigência está condicionado à disponibilidade técnica do sistema.
A proposta de extinguir o split payment não está expressamente registrada no plano de governo de Flávio apresentado ao Tribunal Superior Eleitoral. O documento critica a reforma aprovada durante a gestão de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e defende mudanças nas alíquotas e nas regras de tributação.
Nesta quarta-feira (7), Flávio afirmou ser favorável à modernização do sistema, mas questionou o tamanho da alíquota do Imposto sobre Valor Agregado. O candidato também defendeu reduzir a tributação sobre a folha de pagamento.
O programa inclui propostas de redução de impostos sobre consumo, produção, energia elétrica, combustíveis e produtos básicos, além da desoneração de investimentos e exportações. O documento, porém, não detalha como essas medidas seriam executadas.