TSE anula votos de Garotinho e garante vitória de Douglas Ruas no primeiro turno no Rio de Janeiro
Por cinco votos a dois, tribunal determina nova totalização da eleição para governador; candidato do PL ultrapassa 50% dos votos válidos e Eduardo Paes anuncia recurso ao STF.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta quinta-feira, 8 de outubro, anular os 274.411 votos recebidos pelo ex-governador Anthony Garotinho (Republicanos) na eleição para o governo do Rio de Janeiro. A decisão, tomada por cinco votos a dois, altera o resultado do primeiro turno e garante a vitória de Douglas Ruas (PL), que ultrapassa a maioria absoluta dos votos válidos.
Na apuração realizada no domingo, 4 de outubro, Ruas havia conquistado 49,27% dos votos válidos, enquanto Eduardo Paes (PSD) recebeu 42,76%. Com a exclusão dos votos atribuídos a Garotinho, o candidato do PL passa a ter aproximadamente 50,9%, percentual suficiente para encerrar a disputa sem necessidade de segundo turno.
O julgamento confirmou o indeferimento da candidatura de Garotinho, considerado inelegível pela Justiça Eleitoral em razão de uma condenação por improbidade administrativa. Como o ex-governador havia recorrido da decisão, seus votos permaneceram condicionados à análise definitiva do TSE.
O relator do processo, ministro Floriano de Azevedo Marques, votou pela anulação dos votos e pela realização de uma nova totalização. O entendimento foi acompanhado por Estela Aranha, André Mendonça, Dias Toffoli e Kassio Nunes Marques.
Os ministros Ricardo Villas Bôas Cueva e Sebastião Reis apresentaram divergência. Para eles, a alteração posterior da situação jurídica de Garotinho não deveria modificar a necessidade de realização do segundo turno, uma vez que nenhum candidato havia alcançado a maioria absoluta na apuração original.
A Corte também rejeitou o pedido de desistência do recurso apresentado por Garotinho após a votação. Com isso, ficou mantida a decisão que impede o aproveitamento dos votos recebidos pelo ex-governador.
A determinação será encaminhada ao Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), responsável por recalcular oficialmente os percentuais e proclamar o resultado da eleição.
Eduardo Paes anunciou que recorrerá ao Supremo Tribunal Federal (STF) para contestar os efeitos da decisão. A defesa do candidato sustenta que a exclusão dos votos de Garotinho após o primeiro turno não deveria impedir uma nova votação entre os dois primeiros colocados.
O julgamento encerra uma disputa jurídica que ganhou importância nacional após a eleição de domingo. Com a retotalização determinada pelo TSE, Douglas Ruas deverá ser oficializado como governador eleito do Rio de Janeiro, enquanto a eventual realização de um segundo turno dependerá de uma nova decisão judicial.