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Moraes manda prender Eduardo Bolsonaro e determina cancelamento de passaportes

Decisão do STF ocorre após condenação definitiva do ex-deputado a quatro anos e dois meses de prisão; nome será incluído no Banco Nacional de Mandados de Prisão.

Por Brasil no Centro Publicado em 8 de outubro de 2026 às 17:21 3 min de leitura
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Moraes manda prender Eduardo Bolsonaro e determina cancelamento de passaportes

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira, 8 de outubro, a expedição de um mandado de prisão contra o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL). A decisão também estabelece a inclusão de seu nome no Banco Nacional de Mandados de Prisão (BNMP) e o cancelamento de todos os passaportes emitidos em seu nome.

A medida foi tomada após o trânsito em julgado da condenação de Eduardo a quatro anos e dois meses de prisão, em regime inicial semiaberto, pelo crime de coação no curso do processo. A decisão tornou-se definitiva em 3 de outubro, depois que se encerrou o prazo para apresentação de novos recursos.

Eduardo Bolsonaro foi condenado por unanimidade pela Primeira Turma do STF em junho deste ano. Segundo a acusação da Procuradoria-Geral da República (PGR), o ex-parlamentar atuou nos Estados Unidos para incentivar sanções contra autoridades brasileiras, incluindo ministros do Supremo e integrantes da própria PGR, com o objetivo de interferir no julgamento de seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), no processo relacionado à tentativa de golpe de Estado.

Os ministros entenderam que documentos, registros digitais e manifestações públicas comprovaram a atuação do ex-deputado para pressionar autoridades brasileiras por meio de medidas adotadas no exterior.

A defesa, conduzida pela Defensoria Pública da União (DPU), sustentou que as manifestações de Eduardo estavam protegidas pela liberdade de expressão e pediu sua absolvição. Os argumentos foram rejeitados pelo STF, que também negou, em setembro, o recurso apresentado contra a condenação.

Além da ordem de prisão, Moraes determinou a abertura do procedimento de execução penal e a cobrança da multa estabelecida na sentença, correspondente a 50 dias-multa, cada um no valor de dois salários mínimos.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) também deverá ser comunicado para providenciar a suspensão dos direitos políticos de Eduardo Bolsonaro enquanto perdurarem os efeitos da condenação criminal definitiva.

A decisão inclui ainda providências para formalizar a perda do cargo de escrivão da Polícia Federal, determinada anteriormente pelo Supremo.

Eduardo Bolsonaro permanece nos Estados Unidos, onde passou a atuar politicamente após deixar o Brasil. O cumprimento da ordem de prisão em território estrangeiro dependerá de procedimentos de cooperação internacional e de eventuais decisões das autoridades americanas.