Eduardo Bolsonaro entra no banco nacional de mandados de prisão por ordem de Alexandre de Moraes
Ex-deputado foi condenado a quatro anos e dois meses de prisão por coação no curso do processo; STF também determinou cancelamento de passaportes e suspensão dos direitos políticos.

O ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) foi incluído no Banco Nacional de Monitoramento de Prisões (BNMP) após determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A medida, formalizada nesta quinta-feira, 8 de outubro, marca o início da execução da pena de quatro anos e dois meses de prisão pelo crime de coação no curso do processo.
A condenação tornou-se definitiva em 3 de outubro, após o encerramento do prazo para apresentação de novos recursos. A Secretaria Judiciária do STF certificou o trânsito em julgado no dia 5, permitindo que Moraes determinasse o cumprimento da sentença em regime inicial semiaberto.
Eduardo foi condenado por unanimidade pela Primeira Turma do Supremo em junho deste ano. Segundo a decisão, o então parlamentar utilizou sua atuação política nos Estados Unidos para incentivar sanções contra autoridades brasileiras e pressionar o Judiciário durante o julgamento de seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), no processo relacionado à tentativa de golpe de Estado.
A Corte considerou que documentos, registros digitais e manifestações públicas demonstraram a intenção de interferir no andamento da ação penal. A defesa, conduzida pela Defensoria Pública da União (DPU), sustentou que as manifestações estavam protegidas pela liberdade de expressão, mas os argumentos foram rejeitados pelos ministros.
Além da ordem de prisão, Moraes determinou o cancelamento de todos os passaportes brasileiros emitidos em nome de Eduardo Bolsonaro e a suspensão de seus direitos políticos enquanto perdurarem os efeitos da condenação criminal.
O ex-deputado também deverá pagar multa equivalente a 50 dias-multa, cada um fixado em dois salários mínimos. A decisão prevê ainda providências relacionadas à perda de seu cargo na Polícia Federal, instituição da qual já havia sido demitido administrativamente por abandono de função.
Eduardo permanece nos Estados Unidos desde 2025. Por estar em território estrangeiro, o cumprimento da ordem depende de procedimentos jurídicos e da atuação das autoridades americanas.
A decisão provocou reação de Flávio Bolsonaro (PL), candidato à Presidência e irmão do ex-deputado. O senador criticou Alexandre de Moraes e defendeu sua saída do Supremo, afirmando que o magistrado deveria renunciar ao cargo.
Eduardo também contestou a determinação e classificou a ordem como arbitrária. Apesar das críticas, a condenação permanece definitiva na Justiça brasileira, e o mandado de prisão segue válido.