Justiça condena Soraya Thronicke a pagar R$ 50 mil ao vice de Flávio Bolsonaro por acusação sem provas
Senadora foi condenada por danos morais após acusar Alfredo Gaspar de estupro; juiz apontou abuso da liberdade de expressão, e STF já havia arquivado investigação por falta de provas.

A Justiça de Alagoas condenou nesta sexta-feira, 9 de outubro, a senadora Soraya Thronicke (PSB-MS) ao pagamento de R$ 50 mil por danos morais ao deputado federal Alfredo Gaspar (PL-AL), candidato a vice-presidente na chapa de Flávio Bolsonaro (PL). A decisão considerou que a parlamentar ultrapassou os limites da imunidade parlamentar ao divulgar uma acusação de estupro sem elementos suficientes para sustentá-la.
O processo teve origem em declarações feitas por Soraya durante uma entrevista coletiva no período de funcionamento da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS. Na ocasião, a senadora associou Gaspar a um suposto crime de estupro de vulnerável, acusação negada pelo deputado, que recorreu à Justiça por considerar sua honra e reputação atingidas.
Na sentença, o juiz Henrique Gomes de Barros Teixeira, da 3ª Vara Cível de Maceió, reconheceu que a Constituição assegura liberdade de manifestação aos parlamentares no exercício de suas funções. Entretanto, ressaltou que essa garantia não autoriza a divulgação de acusações criminais sem respaldo mínimo em provas.
A defesa de Soraya argumentou que as declarações estavam relacionadas à atividade parlamentar e à defesa das mulheres. O magistrado, porém, entendeu que a manifestação extrapolou os limites da crítica política e configurou abuso do direito de expressão.
A condenação ocorreu três dias após o Supremo Tribunal Federal (STF) determinar o arquivamento do pedido de investigação contra Alfredo Gaspar. Na terça-feira, 6 de outubro, o ministro Gilmar Mendes acolheu manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR), que apontou ausência de elementos suficientes para confirmar os fatos narrados e justificar a abertura de um inquérito.
A decisão do Supremo considerou que as diligências realizadas não produziram indícios mínimos capazes de sustentar a investigação. O arquivamento, entretanto, não representa uma declaração judicial definitiva de que os fatos jamais ocorreram, mas reconhece a insuficiência das provas apresentadas.
Além da indenização, Soraya foi condenada ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor atualizado da condenação.
A senadora questionou a sentença e afirmou que não foi devidamente citada no processo, além de contestar a competência da Justiça estadual para julgar o caso. A decisão é de primeira instância e ainda poderá ser modificada mediante recurso ao Tribunal de Justiça de Alagoas.