Lula anuncia avanço da PEC da Segurança e promete criar novo ministério para combater o crime organizado
Presidente prevê retomada da votação na CCJ do Senado nesta quarta-feira (14), defende maior integração entre forças policiais e cobra posição da oposição sobre o fim da escala 6x1.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou neste domingo, 11 de outubro, que a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado deverá retomar na próxima quarta-feira (14) a análise da PEC da Segurança Pública. Durante um ato de campanha na Avenida Paulista, em São Paulo, o petista também reafirmou a intenção de criar um Ministério da Segurança Pública após a aprovação da proposta.
A PEC 18 de 2025 pretende reorganizar a cooperação entre União, estados, Distrito Federal e municípios no enfrentamento da criminalidade. O texto-base foi aprovado pela CCJ em setembro, mas a comissão ainda precisa concluir a votação dos destaques antes de encaminhar a matéria ao plenário do Senado.
Em seu discurso, Lula afirmou que a mudança permitirá ampliar a participação do governo federal nas ações de combate ao crime organizado, especialmente diante da expansão de organizações criminosas em diferentes regiões do país.
A proposta prevê a inclusão do Sistema Único de Segurança Pública na Constituição, estabelece mecanismos de integração entre órgãos policiais e busca assegurar recursos destinados à segurança pública e ao sistema penitenciário.
Embora o presidente tenha associado a aprovação da PEC à criação de um novo ministério, o texto em discussão no Congresso não institui a pasta. A medida dependerá de uma iniciativa posterior do Executivo.
Durante a manifestação, Lula também voltou a defender o fim da escala de trabalho 6×1 e cobrou uma posição do PL sobre a proposta que amplia o descanso semanal dos trabalhadores.
O presidente acusou adversários de tentar adiar a votação para depois das eleições e afirmou que os partidos precisam esclarecer publicamente suas posições sobre a mudança na jornada de trabalho.
A PEC 221 de 2019 prevê a redução gradual da jornada semanal de 44 para 40 horas, com dois dias de descanso e sem diminuição salarial. O texto já passou pela Câmara dos Deputados e pela CCJ do Senado.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), programou a votação em primeiro turno para quarta-feira (14). A aprovação dependerá de pelo menos 49 votos favoráveis e de uma segunda votação antes da promulgação.
As duas propostas ganharam espaço na agenda do governo às vésperas do segundo turno presidencial, marcado para 25 de outubro, quando Lula enfrentará Flávio Bolsonaro (PL).