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Reforma do Judiciário quer tirar do presidente poder exclusivo de indicar ministros do STF

Proposta do deputado Danilo Forte prevê rodízio de indicações entre os três Poderes, mandato de dez anos para ministros do Supremo e restrições às decisões individuais dos magistrados.

Por Brasil no Centro Publicado em 12 de outubro de 2026 às 12:44 3 min de leitura
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Reforma do Judiciário quer tirar do presidente poder exclusivo de indicar ministros do STF

Uma proposta de reforma do Judiciário apresentada pelo deputado federal Danilo Forte (PP-CE) pretende modificar profundamente as regras de funcionamento do Supremo Tribunal Federal (STF). Entre as principais mudanças estão o fim da exclusividade do presidente da República na indicação dos ministros, a criação de mandatos com duração determinada e a redução dos poderes individuais dos magistrados.

Segundo informações publicadas pela coluna Painel, da Folha de S.Paulo, a proposta de emenda à Constituição (PEC) estabelece um sistema de rodízio entre Executivo, Legislativo e Judiciário para a escolha dos futuros integrantes da Suprema Corte.

Atualmente, a Constituição atribui ao presidente da República a indicação dos ministros, que precisam ser aprovados pela maioria absoluta do Senado Federal. Pelo modelo defendido por Forte, as escolhas passariam a ser distribuídas entre os três Poderes, com aprovação em sessão conjunta da Câmara dos Deputados e do Senado.

Outra mudança prevista é a criação de um mandato de dez anos para ministros do STF, sem possibilidade de recondução. O texto também estabelece idade mínima de 60 anos para ingresso na Corte, substituindo a regra atual, que permite a nomeação de cidadãos com mais de 35 e menos de 70 anos.

A proposta ainda prevê restrições às decisões monocráticas, tomadas individualmente por ministros, com exceções para situações específicas. O parlamentar também pretende limitar a atuação do Supremo na revisão de leis aprovadas pelo Congresso Nacional.

Em declaração à Folha, Danilo Forte afirmou que a reforma busca reduzir a politização do Judiciário e ampliar a confiança da população nas instituições.

O deputado pretende apresentar o texto aos líderes partidários nesta terça-feira (13), durante a primeira reunião após o primeiro turno das eleições. Sua intenção é iniciar imediatamente as negociações para tentar aprovar a proposta na Câmara ainda em 2026.

A iniciativa surge em meio ao aumento das discussões sobre os limites de atuação do Supremo e sobre a influência do Executivo na composição da Corte.

Outra proposta em debate, apresentada pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), também prevê mandatos para ministros do STF, mas preserva a prerrogativa presidencial de indicar os integrantes do tribunal.

As mudanças defendidas por Forte ainda dependem de negociação política e da tramitação legislativa. Para entrar em vigor, uma PEC precisa ser aprovada em dois turnos na Câmara e no Senado, com apoio de três quintos dos parlamentares de cada Casa.

A discussão também ocorre diante da eleição para a presidência da Câmara, prevista para fevereiro de 2027. O atual presidente, Hugo Motta (Republicanos-PB), pretende disputar a recondução ao cargo, enquanto partidos ampliam as negociações sobre a agenda legislativa do próximo ano.