TSE derruba decisão de André Mendonça e manda Flávio Bolsonaro apagar posts sobre Lula e fraude no INSS
Por maioria, ministros determinam a retirada de publicações que associam Lula a suspeitas envolvendo seu filho, mas mantêm críticas à declaração do presidente sobre garis.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou nesta quinta-feira, 15 de outubro, a retirada de publicações divulgadas pelo senador e candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL) que associavam o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) às investigações sobre fraudes contra aposentados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A decisão foi tomada por maioria do plenário e contrariou o entendimento anterior do ministro André Mendonça, que havia autorizado a permanência dos conteúdos nas redes sociais.
A determinação alcança vídeos publicados pelo PL e pelo deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG), nos quais uma declaração de Lula sobre trabalhadores da limpeza urbana foi utilizada para criticar o presidente e estabelecer uma associação com suspeitas envolvendo seu filho, Fábio Luís Lula da Silva, conhecido como Lulinha.
O episódio teve origem em um discurso realizado pelo petista em Belo Horizonte, em 29 de setembro. Na ocasião, Lula afirmou que a profissão de gari era socialmente desvalorizada e mencionou a diferença de reconhecimento entre trabalhadores da limpeza urbana e profissionais de outras áreas.
As publicações de adversários políticos reproduziram apenas parte da declaração, deixando de apresentar a sequência em que o presidente destacava a importância dos serviços de limpeza para o funcionamento das cidades.
Nas redes sociais, Flávio acusou Lula de desrespeitar os garis e, em seguida, mencionou suspeitas de que Lulinha teria recebido R$ 300 mil relacionados ao esquema investigado pela Polícia Federal no INSS.
Embora o nome do filho do presidente tenha aparecido nas investigações, não havia indiciamento formal contra ele até a decisão desta quinta-feira. A eventual participação de Lulinha nas irregularidades não foi comprovada.
O caso chegou ao TSE por meio de uma representação apresentada pela coligação de Lula, que pediu a retirada das publicações.
Inicialmente, André Mendonça rejeitou a solicitação. Para o ministro, as críticas à fala presidencial estavam inseridas no debate político e as referências ao escândalo previdenciário se relacionavam a informações divulgadas sobre investigações em andamento.
O entendimento foi parcialmente revertido após divergência apresentada pelo presidente do TSE, Kassio Nunes Marques.
Durante o julgamento, Nunes Marques considerou que a divulgação de trechos reais do discurso de Lula, mesmo sem o contexto completo, estava protegida pela liberdade de expressão e pelas características do debate eleitoral.
O ministro, entretanto, estabeleceu uma distinção entre a crítica política e a associação do presidente a possíveis crimes atribuídos a terceiros.
Na avaliação de Nunes Marques, a construção das publicações permitia estabelecer uma ligação indireta entre Lula e suspeitas criminais envolvendo seu filho, sem que existissem elementos comprovados para sustentar essa associação.
O entendimento foi acompanhado por outros integrantes do tribunal, incluindo Dias Toffoli e Estela Aranha. Já os ministros Floriano de Azevedo Marques e Ricardo Villas Bôas Cueva também consideraram problemática a utilização descontextualizada da declaração sobre os garis.
Com a decisão, os conteúdos que relacionam Lula às suspeitas de fraudes no INSS deverão ser removidos ou tornados indisponíveis no prazo de 24 horas.
A determinação não estabelece uma proibição geral de críticas à fala do presidente sobre os trabalhadores da limpeza urbana. Publicações que abordem exclusivamente essa declaração, sem associá-la às acusações criminais, não foram alcançadas pela mesma ordem de retirada.
O julgamento ocorre em meio à intensificação das disputas judiciais entre as campanhas presidenciais. Lula e Flávio Bolsonaro têm recorrido ao TSE para questionar conteúdos divulgados por adversários durante o segundo turno, marcado para 25 de outubro.
A decisão tem caráter liminar e não encerra a análise definitiva do processo. O tribunal ainda poderá examinar o mérito da representação apresentada pela campanha petista.