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Projeto apoiado por Flávio Bolsonaro contraria recomendação da ONU sobre rastreamento de munições

Proposta apoiada pelo senador flexibiliza o rastreamento de munições das forças de segurança e pode dificultar investigações sobre o desvio de armamentos.

Por Brasil no Centro Publicado em 20 de outubro de 2026 às 15:14 5 min de leitura
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Projeto apoiado por Flávio Bolsonaro contraria recomendação da ONU sobre rastreamento de munições

Uma proposta legislativa apoiada pelo senador e candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL) prevê mudanças nas regras de identificação de munições adquiridas pelas forças de segurança pública. A medida contraria diretrizes internacionais estabelecidas pela Organização das Nações Unidas (ONU) para prevenir o desvio de armamentos e munições destinados a instituições oficiais.

Segundo reportagem publicada nesta terça-feira, 20 de outubro, pela coluna Painel, da Folha de S.Paulo, o projeto recebeu apoio de Flávio durante sua discussão no Senado e integra um conjunto mais amplo de iniciativas destinadas a flexibilizar as regras de acesso e controle de armas de fogo no Brasil.

Um dos principais pontos de controvérsia é a possibilidade de retirar exigências de marcação e rastreabilidade de munições utilizadas por órgãos de segurança pública.

Atualmente, esses mecanismos permitem identificar a origem de determinadas munições e estabelecer conexões entre fabricantes, compradores institucionais e lotes distribuídos às forças policiais.

A identificação pode auxiliar investigações criminais, principalmente quando cartuchos encontrados em cenas de crimes apresentam códigos capazes de indicar sua procedência.

Em dezembro de 2023, a Assembleia Geral da ONU aprovou um marco global voltado à gestão de munições convencionais durante todo o seu ciclo de utilização, desde a fabricação até o armazenamento, a distribuição e o descarte.

O documento estabelece compromissos internacionais para reduzir riscos de desvio, tráfico ilegal e utilização de munições por organizações criminosas.

Entre as medidas recomendadas estão o fortalecimento dos sistemas de marcação, a manutenção de registros e o aprimoramento dos procedimentos de rastreamento.

As diretrizes possuem caráter voluntário e não representam uma proibição jurídica automática de legislações nacionais diferentes. Ainda assim, constituem uma referência internacional para políticas de controle de munições.

O Brasil é mencionado por especialistas como um país que desenvolveu mecanismos relevantes nessa área, especialmente pela utilização de identificações nas embalagens e pela possibilidade de gravar códigos diretamente nos cartuchos.

O consultor Bruno Langeani, do Instituto Sou da Paz, afirmou à Folha que a rastreabilidade brasileira permite avançar na identificação de munições desviadas de instituições públicas.

Segundo ele, quando uma munição marcada é localizada durante uma investigação, os registros podem ajudar a identificar a instituição que realizou a compra e, dependendo das informações disponíveis, o lote ao qual o material pertence.

Esse procedimento pode orientar a apuração de roubos, furtos, desvios de estoque e eventuais irregularidades na distribuição de armamentos.

Na avaliação do especialista, eliminar a identificação reduziria a capacidade das autoridades de reconstruir o caminho percorrido pelas munições antes de chegarem às mãos de criminosos.

A discussão ganhou espaço na campanha presidencial depois que Flávio Bolsonaro foi questionado sobre sua atuação legislativa em entrevistas e no primeiro debate do segundo turno, realizado pela Band no domingo (18).

Durante uma sabatina à TV Globo, o candidato tratou a discussão sobre a retirada da marcação de munições como uma questão de menor importância dentro do conjunto de mudanças propostas para a legislação de armas.

No debate televisivo, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) voltou ao assunto e questionou o adversário sobre o apoio à flexibilização das regras.

Flávio negou ter defendido a retirada dos mecanismos de identificação e afirmou que não pretendia eliminar esses controles.

A controvérsia envolve o contraste entre as manifestações recentes do candidato e sua atuação em propostas legislativas que buscam modificar as normas de aquisição, registro e fiscalização de armas e munições.

Entre as iniciativas registradas no Senado está o Projeto de Decreto Legislativo 193/2023, apresentado por Flávio Bolsonaro e outros parlamentares para sustar os efeitos do Decreto 11.615/2023, que regulamenta aspectos do Estatuto do Desarmamento.

O projeto alcança regras relacionadas à aquisição, comercialização, registro e controle de armas, munições e acessórios. A proposta permanece em tramitação no Senado.

As mudanças defendidas por parlamentares favoráveis à flexibilização costumam ser justificadas pela redução de exigências administrativas e pela ampliação do acesso legal a armamentos.

Especialistas em segurança pública, por outro lado, apontam que a identificação de munições não impede sua aquisição por órgãos autorizados, mas fornece informações relevantes para fiscalizar o destino de materiais comprados com recursos públicos.

A rastreabilidade também pode contribuir para identificar falhas nos sistemas de armazenamento e controle de estoques, permitindo localizar possíveis pontos de desvio antes que as munições sejam utilizadas em atividades criminosas.

A discussão ocorre em um momento no qual o combate ao crime organizado ocupa posição central nas propostas dos dois candidatos à Presidência.

Enquanto Flávio defende mudanças na legislação penal, ampliação da capacidade de resposta policial e revisão das regras de acesso a armamentos, Lula apresenta propostas de integração das forças de segurança e fortalecimento da atuação federal contra organizações criminosas.

O debate sobre marcação de munições acrescenta uma dimensão específica a essas propostas, relacionada à capacidade de investigação sobre a origem de equipamentos utilizados em crimes.

O marco aprovado pela ONU em 2023 reconhece a importância desses procedimentos e recomenda que os países fortaleçam a identificação e o rastreamento de munições para reduzir os riscos de abastecimento ilegal.

A proposta apoiada por Flávio Bolsonaro ainda depende de tramitação legislativa para produzir efeitos. Enquanto isso, a controvérsia permanece na campanha presidencial, com divergências sobre o alcance das mudanças e suas possíveis consequências para as investigações criminais.