Projeto apoiado por Flávio Bolsonaro contraria recomendação da ONU sobre rastreamento de munições
Proposta apoiada pelo senador flexibiliza o rastreamento de munições das forças de segurança e pode dificultar investigações sobre o desvio de armamentos.

Uma proposta legislativa apoiada pelo senador e candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL) prevê mudanças nas regras de identificação de munições adquiridas pelas forças de segurança pública. A medida contraria diretrizes internacionais estabelecidas pela Organização das Nações Unidas (ONU) para prevenir o desvio de armamentos e munições destinados a instituições oficiais.
Segundo reportagem publicada nesta terça-feira, 20 de outubro, pela coluna Painel, da Folha de S.Paulo, o projeto recebeu apoio de Flávio durante sua discussão no Senado e integra um conjunto mais amplo de iniciativas destinadas a flexibilizar as regras de acesso e controle de armas de fogo no Brasil.
Um dos principais pontos de controvérsia é a possibilidade de retirar exigências de marcação e rastreabilidade de munições utilizadas por órgãos de segurança pública.
Atualmente, esses mecanismos permitem identificar a origem de determinadas munições e estabelecer conexões entre fabricantes, compradores institucionais e lotes distribuídos às forças policiais.
A identificação pode auxiliar investigações criminais, principalmente quando cartuchos encontrados em cenas de crimes apresentam códigos capazes de indicar sua procedência.
Em dezembro de 2023, a Assembleia Geral da ONU aprovou um marco global voltado à gestão de munições convencionais durante todo o seu ciclo de utilização, desde a fabricação até o armazenamento, a distribuição e o descarte.
O documento estabelece compromissos internacionais para reduzir riscos de desvio, tráfico ilegal e utilização de munições por organizações criminosas.
Entre as medidas recomendadas estão o fortalecimento dos sistemas de marcação, a manutenção de registros e o aprimoramento dos procedimentos de rastreamento.
As diretrizes possuem caráter voluntário e não representam uma proibição jurídica automática de legislações nacionais diferentes. Ainda assim, constituem uma referência internacional para políticas de controle de munições.
O Brasil é mencionado por especialistas como um país que desenvolveu mecanismos relevantes nessa área, especialmente pela utilização de identificações nas embalagens e pela possibilidade de gravar códigos diretamente nos cartuchos.
O consultor Bruno Langeani, do Instituto Sou da Paz, afirmou à Folha que a rastreabilidade brasileira permite avançar na identificação de munições desviadas de instituições públicas.
Segundo ele, quando uma munição marcada é localizada durante uma investigação, os registros podem ajudar a identificar a instituição que realizou a compra e, dependendo das informações disponíveis, o lote ao qual o material pertence.
Esse procedimento pode orientar a apuração de roubos, furtos, desvios de estoque e eventuais irregularidades na distribuição de armamentos.
Na avaliação do especialista, eliminar a identificação reduziria a capacidade das autoridades de reconstruir o caminho percorrido pelas munições antes de chegarem às mãos de criminosos.
A discussão ganhou espaço na campanha presidencial depois que Flávio Bolsonaro foi questionado sobre sua atuação legislativa em entrevistas e no primeiro debate do segundo turno, realizado pela Band no domingo (18).
Durante uma sabatina à TV Globo, o candidato tratou a discussão sobre a retirada da marcação de munições como uma questão de menor importância dentro do conjunto de mudanças propostas para a legislação de armas.
No debate televisivo, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) voltou ao assunto e questionou o adversário sobre o apoio à flexibilização das regras.
Flávio negou ter defendido a retirada dos mecanismos de identificação e afirmou que não pretendia eliminar esses controles.
A controvérsia envolve o contraste entre as manifestações recentes do candidato e sua atuação em propostas legislativas que buscam modificar as normas de aquisição, registro e fiscalização de armas e munições.
Entre as iniciativas registradas no Senado está o Projeto de Decreto Legislativo 193/2023, apresentado por Flávio Bolsonaro e outros parlamentares para sustar os efeitos do Decreto 11.615/2023, que regulamenta aspectos do Estatuto do Desarmamento.
O projeto alcança regras relacionadas à aquisição, comercialização, registro e controle de armas, munições e acessórios. A proposta permanece em tramitação no Senado.
As mudanças defendidas por parlamentares favoráveis à flexibilização costumam ser justificadas pela redução de exigências administrativas e pela ampliação do acesso legal a armamentos.
Especialistas em segurança pública, por outro lado, apontam que a identificação de munições não impede sua aquisição por órgãos autorizados, mas fornece informações relevantes para fiscalizar o destino de materiais comprados com recursos públicos.
A rastreabilidade também pode contribuir para identificar falhas nos sistemas de armazenamento e controle de estoques, permitindo localizar possíveis pontos de desvio antes que as munições sejam utilizadas em atividades criminosas.
A discussão ocorre em um momento no qual o combate ao crime organizado ocupa posição central nas propostas dos dois candidatos à Presidência.
Enquanto Flávio defende mudanças na legislação penal, ampliação da capacidade de resposta policial e revisão das regras de acesso a armamentos, Lula apresenta propostas de integração das forças de segurança e fortalecimento da atuação federal contra organizações criminosas.
O debate sobre marcação de munições acrescenta uma dimensão específica a essas propostas, relacionada à capacidade de investigação sobre a origem de equipamentos utilizados em crimes.
O marco aprovado pela ONU em 2023 reconhece a importância desses procedimentos e recomenda que os países fortaleçam a identificação e o rastreamento de munições para reduzir os riscos de abastecimento ilegal.
A proposta apoiada por Flávio Bolsonaro ainda depende de tramitação legislativa para produzir efeitos. Enquanto isso, a controvérsia permanece na campanha presidencial, com divergências sobre o alcance das mudanças e suas possíveis consequências para as investigações criminais.