Projeto de anistia a Bolsonaro ameaça provocar choque entre Congresso e STF

O debate sobre um possível projeto de anistia para os envolvidos na tentativa de golpe de Estado ganhou impulso após o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), manifestar apoio à iniciativa. Mas a aprovação da medida poderia desencadear uma nova crise entre o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal (STF).

O clima entre os Poderes já está tenso. Recentemente, o ministro Flávio Dino destacou que existem ao menos 70 investigações envolvendo parlamentares em tramitação no Supremo. E a declaração do presidente da Corte, Luiz Roberto Barroso, de que a anistia só poderia ser analisada pelo Congresso após o julgamento dos envolvidos, provocou diferentes interpretações. Parlamentares bolsonaristas viram nas palavras um aval tácito à proposta, enquanto colegas de Barroso afirmam que qualquer iniciativa nesse sentido será derrubada pelo STF.

O caso remete ao episódio do deputado Daniel Silveira (PL-RJ), condenado a oito anos de prisão e alvo de perdão presidencial que foi imediatamente revogado pelo Tribunal. Ministros argumentam que o Congresso não pode usar a anistia como instrumento político-eleitoreiro, reforçando a supremacia das decisões judiciais.

Com o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro em andamento, a possibilidade de anistia se torna um ponto de atrito institucional, colocando à prova o equilíbrio entre Legislativo e Judiciário e sinalizando que qualquer medida desse tipo enfrentará forte resistência do STF.