Ana Elisa e deputados do PT pedem prisão de Flávio e inclusão na lista da Interpol
A deputada federal eleita Ana Elisa (PT-MG) e os deputados Lindbergh Farias (PT-RJ) e Rogério Correia (PT-MG) solicitaram nesta terça-feira (27) ao Supremo Tribunal Federal (STF) a prisão preventiva do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). O pedido foi apresentado depois que o candidato derrotado à Presidência da República deixou de entregar seus passaportes à Polícia Federal dentro do prazo estabelecido pelo ministro Alexandre de Moraes.
Os parlamentares também pediram que, caso a prisão seja decretada, o nome de Flávio seja incluído na difusão vermelha da Interpol, mecanismo de cooperação internacional utilizado para localizar pessoas procuradas pela Justiça e solicitar sua detenção provisória, conforme a legislação dos países envolvidos.
A iniciativa ocorre em meio a informações ainda não confirmadas sobre uma possível saída do senador do Brasil pela fronteira com a Argentina. Segundo reportagem da coluna de Mônica Bergamo, da Folha de S.Paulo, os autores da representação alegam que o descumprimento da determinação judicial, associado à dificuldade de localizar o parlamentar, justificaria a adoção de medidas mais rigorosas.
O prazo para a entrega dos documentos terminou às 11h desta terça-feira. Flávio havia sido intimado na manhã de segunda-feira (26), quando agentes da Polícia Federal o abordaram em Brasília para comunicar a decisão de Moraes.
A ordem judicial determinou a retenção dos passaportes comum e diplomático e proibiu o senador de deixar o território nacional. A medida foi adotada no âmbito de uma investigação que apura suspeitas de lavagem de dinheiro envolvendo Flávio e o advogado Willer Tomaz.
Na segunda-feira, o senador divulgou um vídeo em suas redes sociais no qual criticou a decisão e afirmou que não pretendia deixar o Brasil.
Flávio relatou ter sido abordado por policiais federais quando se deslocava para visitar o pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que cumpre prisão domiciliar em Brasília.
Na gravação, o parlamentar classificou a medida como uma tentativa de intimidação política e afirmou que entregaria os documentos, embora considerasse a decisão injustificada.
A promessa, entretanto, não foi cumprida dentro do prazo estabelecido.
De acordo com informações divulgadas pelo R7 e pelo Correio Braziliense, a Polícia Federal cancelou os passaportes do senador após o vencimento do prazo, enquanto buscava esclarecer seu paradeiro.
A suspeita de uma possível fuga ganhou repercussão na madrugada desta terça-feira, depois que o portal argentino Infobae publicou que Flávio teria atravessado a fronteira brasileira utilizando um documento de identidade.
Segundo a publicação, o senador seguiria até a região de Puerto Iguazú, na Argentina, de onde embarcaria em uma aeronave particular com destino aos Estados Unidos.
A informação mobilizou autoridades brasileiras, que passaram a verificar registros migratórios e movimentações em postos de fronteira.
A Polícia Federal também procurou órgãos argentinos para tentar identificar se houve entrada do parlamentar no país vizinho.
Até a tarde desta terça-feira, contudo, não havia confirmação oficial de que Flávio tivesse deixado o Brasil.
Conforme informações divulgadas pelo UOL, a checagem realizada pela PF não encontrou registros de saída do senador pelos pontos regulares de migração. A ausência de registros não esclarece, isoladamente, seu paradeiro nem comprova uma travessia clandestina.
O governo argentino também contestou as informações sobre uma possível passagem de Flávio pelo país.
Em declarações à Deutsche Welle, o porta-voz do presidente Javier Milei afirmou que não havia registro de entrada do senador ou de integrantes de sua família.
A Direção Nacional de Migrações da Argentina informou que não identificou ingresso oficial de Flávio em território argentino.
Autoridades do país também verificaram informações relacionadas a uma aeronave particular que estaria no aeroporto de Puerto Iguazú.
Segundo os esclarecimentos divulgados pela imprensa argentina e reproduzidos pela Band, a fiscalização não identificou plano de voo envolvendo integrantes da família Bolsonaro.
As manifestações das autoridades argentinas contrariam parte das informações publicadas inicialmente sobre a suposta viagem.
A possibilidade de saída do país também foi negada por integrantes do círculo político do senador.
O senador Rogério Marinho (PL-RN), que coordenou a campanha presidencial de Flávio, afirmou à imprensa que o parlamentar não havia deixado o Brasil.
Apesar disso, até as informações divulgadas na tarde desta terça-feira, não havia sido apresentada confirmação pública de seu paradeiro.
Na representação encaminhada ao STF, Ana Elisa, Lindbergh Farias e Rogério Correia utilizam essa situação para sustentar a existência de risco de fuga.
Os parlamentares argumentam que a ordem judicial foi comunicada formalmente ao senador e que o descumprimento do prazo estabelecido exige uma resposta das autoridades.
O pedido também solicita manifestação urgente da Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre a possibilidade de prisão preventiva.
A prisão, entretanto, não é consequência automática da falta de entrega dos passaportes. Sua decretação depende de decisão judicial fundamentada, com análise dos requisitos previstos na legislação processual penal.
Da mesma forma, a solicitação de inclusão na difusão vermelha da Interpol não significa que o nome de Flávio já tenha sido registrado no sistema internacional.
A difusão vermelha depende de procedimentos próprios, da existência de fundamento judicial para a localização e prisão da pessoa procurada e da análise das regras da organização. Ela não funciona como um mandado de prisão automaticamente válido em todos os países.
O novo pedido dos deputados também está relacionado às investigações financeiras em andamento no Supremo.
Flávio é investigado em um inquérito que apura possíveis operações de lavagem de dinheiro envolvendo empresas ligadas ao advogado Willer Tomaz, especialmente negócios relacionados a plataformas de apostas e movimentações financeiras internacionais.
A Polícia Federal identificou registros que associariam o senador a uma conta bancária vinculada à empresa Alcazar Holdings, ligada ao advogado.
Entre os elementos examinados estão informações sobre o nível de acesso atribuído a Flávio na instituição financeira e a possibilidade de participação em operações realizadas pela empresa.
O senador nega envolvimento em irregularidades e sustenta que sua relação com Willer Tomaz é de amizade, sem participação conjunta em negócios ilícitos.
A defesa do advogado também contesta as suspeitas e questiona medidas patrimoniais determinadas durante a investigação.
A nova representação dos petistas se soma a pedidos apresentados anteriormente por Lindbergh e Rogério Correia.
Na segunda-feira, os deputados já haviam solicitado ao STF a apreensão dos passaportes de Flávio, a proibição de viagens internacionais e a adoção de providências preventivas para assegurar o andamento das investigações.
O documento encaminhado nesta terça-feira amplia a iniciativa ao defender expressamente a prisão preventiva e eventual acionamento da Interpol.
A relação entre os parlamentares petistas e a defesa de Flávio também é marcada por disputas judiciais anteriores.
No início de outubro, os advogados do senador apresentaram ao STF uma notícia-crime contra Lindbergh e Rogério Correia, acusando-os de utilizar sucessivas representações para prejudicar sua imagem durante a campanha eleitoral.
A defesa solicitou a investigação dos deputados por possível denunciação caluniosa. As acusações apresentadas contra os parlamentares também dependem de análise judicial e não constituem fatos comprovados.
O pedido de prisão ocorre dois dias depois da vitória de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sobre Flávio Bolsonaro no segundo turno presidencial.
O senador permanece no exercício do mandato até fevereiro de 2027, mas está sujeito às medidas determinadas pelo Supremo no âmbito das investigações em andamento.
Até o momento, o fato confirmado é que Flávio não entregou seus passaportes no prazo informado pela Polícia Federal. A possibilidade de fuga continua sob apuração, com versões divergentes entre veículos de imprensa, autoridades argentinas e aliados do parlamentar.
Caberá ao ministro Alexandre de Moraes avaliar as novas solicitações, inclusive a necessidade de manifestação da PGR e a existência de fundamentos para uma eventual prisão preventiva.
