Por 185 votos, PSOL-Rede quase perde acesso a fundos partidários, mas TSE aceita arredondamento
Decisão unânime considera votação de 1,4912% no Espírito Santo como 1,5% e garante à federação acesso a recursos públicos e propaganda gratuita em 2027.

Uma diferença de apenas 185 votos no Espírito Santo colocou em risco o acesso da federação PSOL-Rede aos fundos partidário e eleitoral e ao tempo de propaganda gratuita no rádio e na televisão. O impasse foi resolvido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que decidiu por unanimidade, nesta terça-feira (27), reconhecer o cumprimento da cláusula de barreira mediante o arredondamento do percentual de votos obtido pelas duas legendas nas eleições de 2026.
A decisão altera a avaliação inicial sobre o desempenho da federação na disputa para a Câmara dos Deputados. Embora PSOL e Rede tenham alcançado 4,89% dos votos válidos em todo o país, quase o dobro do mínimo nacional exigido pela legislação, faltava atingir o percentual estadual obrigatório em uma nona unidade da Federação.
O resultado mais próximo desse requisito foi registrado no Espírito Santo, onde a federação recebeu 31.839 votos, equivalentes a 1,4912% dos votos válidos para deputado federal. Para alcançar exatamente o mínimo de 1,5%, seriam necessários 32.024 votos.
A diferença levou os partidos a recorrerem ao TSE, solicitando a aplicação de critérios técnicos de arredondamento já utilizados em situações anteriores pela Justiça Eleitoral.
A cláusula de barreira, também conhecida como cláusula de desempenho, estabelece condições mínimas para que partidos e federações tenham acesso a recursos públicos de financiamento partidário e ao tempo de propaganda gratuita.
Nas eleições de 2026, uma das possibilidades de cumprimento da regra exigia pelo menos 2,5% dos votos válidos nacionais para a Câmara dos Deputados, distribuídos por no mínimo nove unidades da Federação, com pelo menos 1,5% dos votos válidos em cada uma delas.
A legislação também prevê uma alternativa: eleger ao menos 13 deputados federais distribuídos por nove estados.
O mecanismo foi criado para estabelecer critérios de representatividade nacional e reduzir a fragmentação partidária. Suas exigências foram ampliadas gradualmente desde 2018 e continuarão aumentando até 2030.
No caso do PSOL-Rede, o problema não estava na votação nacional. A federação somou aproximadamente 5,56 milhões de votos para deputado federal, superando com folga o percentual mínimo exigido.
A dificuldade surgiu na distribuição territorial desses votos. Antes do julgamento, a federação havia cumprido o piso estadual em apenas oito unidades da Federação.
O presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, foi o relator do pedido administrativo apresentado pelas legendas.
Durante o julgamento, o magistrado defendeu a utilização dos critérios de arredondamento previstos em normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).
Segundo o entendimento adotado, percentuais superiores a 1,45% podem ser arredondados para 1,5% quando o cálculo é apresentado com uma casa decimal.
Dessa forma, o resultado de 1,4912% obtido pela federação no Espírito Santo passou a ser considerado como 1,5% para fins de aplicação da cláusula de desempenho.
Todos os ministros acompanharam o voto do relator, reconhecendo que PSOL e Rede cumpriram os requisitos para manter os benefícios partidários.
A decisão não acrescentou votos à federação nem modificou a quantidade de votos efetivamente depositados nas urnas. O tribunal alterou o critério de apresentação e consideração do percentual para verificar o cumprimento da exigência legal.
Durante a análise, a defesa dos partidos mencionou precedentes das eleições de 2018, quando a Justiça Eleitoral admitiu arredondamentos em situações semelhantes.
Naquele ano, o Avante, em Pernambuco, e o Partido Verde, no Rio Grande do Sul e no Rio Grande do Norte, tiveram percentuais próximos de 1% considerados suficientes para o cumprimento da regra então vigente.
Nunes Marques avaliou que os casos possuíam diferenças processuais e não acolheu integralmente a alegação de tratamento desigual apresentada pela federação.
Mesmo assim, considerou juridicamente possível aplicar o arredondamento técnico à votação registrada no Espírito Santo. Gazeta do Povo+1
A decisão garante ao PSOL e à Rede a manutenção de benefícios importantes para sua estrutura partidária e para a participação em futuras disputas eleitorais.
Entre eles estão o acesso ao Fundo Partidário, destinado à manutenção e ao funcionamento das legendas, e ao Fundo Especial de Financiamento de Campanha, utilizado no custeio das campanhas eleitorais, conforme os critérios legais de distribuição.
A federação também preserva o direito à propaganda gratuita no rádio e na televisão nas condições estabelecidas pela legislação.
Sem o reconhecimento da cláusula de desempenho, os partidos enfrentariam restrições ao recebimento desses recursos e ao uso dos espaços de comunicação partidária.
O descumprimento da cláusula de barreira, entretanto, não determina o encerramento de uma legenda nem impede a posse dos parlamentares regularmente eleitos.
A regra afeta principalmente o financiamento público e determinadas prerrogativas institucionais.
O julgamento foi comemorado por dirigentes e parlamentares da federação.
O porta-voz nacional da Rede Sustentabilidade, Paulo Lamac, afirmou que a decisão permitirá a continuidade do trabalho político da legenda e a manutenção de sua participação no cenário nacional.
A deputada federal Sâmia Bomfim (PSOL-SP), reeleita em outubro, também celebrou o resultado e destacou a importância da decisão para a permanência dos partidos no sistema de financiamento público.
Já o presidente da federação, Juliano Medeiros, afirmou à Folha de S.Paulo que o entendimento do TSE reconhece a representatividade eleitoral alcançada pelas legendas.
Segundo Medeiros, a cláusula de barreira deve ser aplicada de maneira a considerar a presença efetiva dos partidos na sociedade, conforme os critérios definidos pela legislação e pela Justiça Eleitoral.
A decisão favorável ao PSOL-Rede também destaca as dificuldades enfrentadas por outras legendas que não alcançaram os índices exigidos nas eleições deste ano.
Entre os partidos e federações que ficaram abaixo da cláusula de desempenho estão o PDT, o Avante e a federação formada por PRD e Solidariedade.
Essas siglas perderão o acesso aos benefícios sujeitos à cláusula de barreira, salvo eventuais mudanças decorrentes de decisões judiciais ou alterações na situação partidária previstas na legislação.
Partidos menores, como Unidade Popular, PCO, PSTU e PCB, também não cumpriram os requisitos.
No caso do PSOL-Rede, a decisão mantém o acesso aos recursos e direitos previstos para as legendas que superaram a cláusula, mesmo com a votação estadual originalmente registrada abaixo de 1,5%.
O julgamento ocorreu em um momento de reorganização das forças políticas após as eleições gerais e de preparação das bancadas que assumirão seus mandatos em 2027.
Com a decisão unânime, o TSE encerrou o questionamento administrativo sobre o desempenho da federação e reconheceu que o arredondamento de uma diferença inferior a um centésimo de ponto percentual era admissível para a aplicação da regra.
A votação efetiva no Espírito Santo permaneceu inalterada. O que mudou foi a interpretação do percentual considerado para o cumprimento da cláusula, permitindo que PSOL e Rede preservem o acesso ao financiamento público e à propaganda partidária gratuita no próximo ciclo político.