Aliados de Bolsonaro fazem contas no STF para tentar reverter condenação de 27 anos

Aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) iniciaram um levantamento sobre as posições dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) na tentativa de identificar possíveis apoios à revisão criminal que busca derrubar sua condenação a 27 anos e três meses de prisão pela participação na trama golpista. A movimentação ocorre após a reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e em meio à reorganização política do bolsonarismo depois da derrota de Flávio Bolsonaro (PL) no segundo turno presidencial.

Segundo reportagem de O Globo, integrantes do PL avaliam individualmente os possíveis votos dos ministros e tentam identificar caminhos para modificar a decisão da Primeira Turma do STF, que condenou Bolsonaro em setembro de 2025.

A articulação ganhou relevância nesta quarta-feira (28), quando o ministro Kassio Nunes Marques, relator da revisão criminal, concedeu dez dias para que a Procuradoria-Geral da República (PGR) apresente seu parecer sobre o pedido da defesa.

A manifestação será uma das etapas anteriores à análise do processo, que deverá ser submetido ao plenário do Supremo. Ainda não existe data definida para o julgamento.

Nas avaliações atribuídas a aliados de Bolsonaro, os ministros Luiz Fux, André Mendonça e Kassio Nunes Marques são considerados os nomes mais próximos de uma posição favorável à revisão da condenação.

Fux participou do julgamento da ação penal na Primeira Turma e votou pela absolvição do ex-presidente. Sua manifestação anterior é utilizada pelos aliados como referência para os cálculos sobre uma eventual revisão.

Já Mendonça e Nunes Marques não participaram daquele julgamento, razão pela qual suas posições sobre o novo pedido não podem ser consideradas definidas.

A situação é diferente em relação aos ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino, que votaram pela condenação de Bolsonaro e são vistos pelos interlocutores do ex-presidente como contrários à tentativa de modificar a sentença.

As projeções representam avaliações políticas feitas por aliados e não manifestações oficiais dos magistrados sobre a revisão criminal atualmente em tramitação.

O levantamento também considera os ministros Gilmar Mendes e Dias Toffoli, integrantes da Segunda Turma e que não participaram da decisão condenatória.

Entre parlamentares próximos a Bolsonaro, existe a expectativa de que ambos possam examinar os argumentos apresentados pela defesa sem compromisso automático com o entendimento da Primeira Turma.

O presidente do STF, Edson Fachin, também aparece nas especulações de integrantes do PL.

A reportagem de O Globo aponta que alguns parlamentares acreditam na possibilidade de obter seu apoio, embora não haja manifestação pública do ministro indicando como votará. A definição dependerá do exame dos fundamentos jurídicos apresentados no processo.

Atualmente, o Supremo possui dez ministros, após a aposentadoria antecipada de Luís Roberto Barroso, em outubro de 2025.

A vaga permanece aberta, e sua futura ocupação poderá alterar a composição do tribunal no momento do julgamento.

Nos cálculos políticos apresentados por aliados do ex-presidente, um eventual empate de cinco votos a cinco poderia favorecer Bolsonaro, considerando a aplicação do princípio da decisão mais favorável ao réu em matéria penal.

Entretanto, a consequência jurídica de um empate depende da natureza do processo e das regras aplicáveis ao julgamento. Não é possível assegurar antecipadamente que cinco votos favoráveis resultarão na anulação da condenação ou na libertação do ex-presidente.

A defesa pretende reverter a decisão que responsabilizou Bolsonaro por crimes relacionados à tentativa de golpe de Estado e à ruptura da ordem democrática após as eleições de 2022.

No pedido apresentado em setembro, os advogados sustentam que ocorreram nulidades processuais e questionam procedimentos relacionados ao acesso e à análise de provas digitais utilizadas no julgamento.

Entre os argumentos está a alegação de que não seria possível verificar integralmente a origem e o tratamento de determinados arquivos reunidos durante a investigação.

Um parecer técnico apresentado pela defesa aponta limitações na verificação desses materiais, mas não conclui que as provas tenham sido adulteradas.

A revisão criminal constitui um instrumento excepcional de contestação de condenações definitivas. Sua utilização exige fundamentos previstos em lei e não funciona como uma nova oportunidade para simplesmente repetir argumentos já rejeitados durante o processo.

Esta não é a primeira tentativa da defesa de modificar a condenação.

Em maio, os advogados apresentaram outro pedido de revisão criminal, também distribuído a Kassio Nunes Marques. Naquele procedimento, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, manifestou-se contra a anulação da sentença.

A PGR considerou que a defesa não havia apresentado elementos novos suficientes para justificar a revisão da condenação.

Agora, o Ministério Público deverá examinar os argumentos do pedido mais recente, especialmente os questionamentos relacionados às provas digitais.

A manifestação anterior contrária à defesa não determina obrigatoriamente o conteúdo do novo parecer, que precisará considerar os fundamentos apresentados na segunda ação.

Nunes Marques já havia informado, antes do segundo turno presidencial, que não pretendia analisar a revisão criminal durante a campanha eleitoral.

Em comunicado divulgado em 7 de outubro, sua assessoria explicou que o ministro considerava necessário evitar decisões que pudessem interferir na disputa presidencial.

O magistrado também indicou a intenção de encaminhar a controvérsia ao plenário, em vez de resolvê-la individualmente.

Depois que a Procuradoria-Geral da República se manifestar, caberá ao relator dar andamento ao processo e, caso esteja pronto para julgamento, encaminhá-lo para inclusão na pauta, cuja definição compete à Presidência do STF.

As articulações sobre a revisão criminal ocorrem em um momento de dificuldades políticas para a família Bolsonaro.

Flávio Bolsonaro deixou o Brasil após perder a eleição presidencial para Lula e chegou aos Estados Unidos nesta quarta-feira (28), apesar de uma determinação judicial para entregar seus passaportes.

O senador havia anunciado que contestaria o resultado eleitoral, mas a iniciativa perdeu apoio político depois que partidos aliados reconheceram a vitória do presidente reeleito.

A situação ampliou a atenção sobre as estratégias jurídicas adotadas pela família, tanto em relação aos processos que envolvem Flávio quanto à tentativa de reverter a condenação de Jair Bolsonaro.

O ex-presidente permanece em prisão domiciliar, após ter iniciado o cumprimento da pena em novembro de 2025 e recebido autorização para cumprir a condenação em casa em março de 2026.

A eventual procedência da revisão criminal poderá produzir diferentes consequências jurídicas, incluindo a modificação da pena, a anulação do processo ou a absolvição, conforme os fundamentos reconhecidos pelo tribunal.

Por enquanto, nenhuma dessas possibilidades foi determinada.

O levantamento de votos realizado por aliados do ex-presidente permanece no campo das articulações políticas. A próxima etapa formal será a manifestação da Procuradoria-Geral da República, seguida da definição sobre o julgamento da revisão criminal pelo Supremo.