MPT cobra R$ 50 milhões da Meta por publicações que incentivam demissão de eleitores de Lula

O Ministério Público do Trabalho (MPT) ajuizou nesta quinta-feira (29) uma ação civil pública contra a Meta, empresa responsável pelo Instagram, Facebook e Threads, para exigir a remoção de publicações que incentivam empresários a demitir, constranger ou deixar de contratar trabalhadores em razão de suas preferências políticas. O órgão pede uma indenização de R$ 50 milhões por danos morais coletivos e a adoção de medidas permanentes para impedir a disseminação desse tipo de conteúdo nas redes sociais.

A iniciativa ocorre quatro dias depois da reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em um cenário de crescimento das denúncias de assédio eleitoral em diferentes regiões do país.

Segundo o MPT, publicações divulgadas após o segundo turno passaram a orientar empregadores a investigar as redes sociais de funcionários para identificar seus posicionamentos políticos. Algumas mensagens defendem a demissão de trabalhadores que tenham votado em Lula, enquanto outras incentivam a exposição pública de empregados e a adoção de represálias profissionais.

A ação sustenta que essas manifestações ultrapassam os limites da divergência política e podem estimular práticas discriminatórias nas relações de trabalho.

Os números apresentados pelo Ministério Público indicam uma concentração expressiva de denúncias nos dias seguintes à eleição presidencial.

Entre a meia-noite de segunda-feira (26) e o meio-dia desta quinta-feira (29), o órgão recebeu 1.459 denúncias de assédio eleitoral. Ao longo de todo o processo eleitoral de 2026, foram contabilizados 3.396 registros.

O volume já supera as 3.373 denúncias recebidas durante todo o ano eleitoral de 2022, segundo dados divulgados pelo próprio Ministério Público.

As denúncias ainda dependem de apuração individual e não significam que todas as condutas relatadas tenham sido comprovadas. Entretanto, o aumento das notificações levou o órgão a intensificar sua atuação contra possíveis retaliações motivadas pelo resultado das urnas.

Na ação apresentada à Justiça do Trabalho, os procuradores afirmam que determinadas publicações ganharam grande alcance nas plataformas digitais, inclusive por meio dos mecanismos de recomendação utilizados pela Meta.

O documento menciona quatro postagens de um único perfil verificado, com aproximadamente 3,8 milhões de seguidores, que acumularam mais de dois milhões de curtidas.

Para o MPT, a dimensão dessas publicações demonstra a capacidade de propagação de mensagens que incentivam a discriminação política no ambiente profissional.

A instituição argumenta que ferramentas como a aba Explorar do Instagram e a recomendação automática de vídeos podem ampliar a circulação de conteúdos que estimulam comportamentos contrários à legislação trabalhista.

Os procuradores sustentam que a empresa dispõe de mecanismos de moderação automatizados e equipes de revisão humana capazes de identificar manifestações consideradas ilegais.

A responsabilidade atribuída à Meta, entretanto, ainda será examinada judicialmente. O ajuizamento da ação não significa que a empresa tenha sido condenada ou que sua responsabilidade pelos conteúdos já esteja estabelecida.

Entre as medidas solicitadas está a remoção, em até 24 horas, das publicações que incentivam empresários a vigiar, expor, retaliar ou dispensar trabalhadores por suas convicções políticas.

O MPT também pede a aplicação de multa de R$ 500 mil por publicação que permaneça disponível após eventual determinação judicial.

Outra solicitação é que a Meta apresente um aviso aos usuários brasileiros informando que suas plataformas não admitem manifestações que incentivem discriminação ou punição de empregados por orientação política.

A ação prevê ainda a notificação dos responsáveis pelas postagens e a suspensão, por 30 dias, dos perfis que reincidirem nesse tipo de publicação.

Caso haja novas infrações após o período de suspensão, o Ministério Público solicita a desativação das contas.

As medidas dependem de decisão da Justiça do Trabalho e, até o momento, representam pedidos formulados pelo órgão de fiscalização.

Além das providências imediatas, o MPT pretende obrigar a Meta a desenvolver uma política permanente de prevenção ao assédio eleitoral.

A proposta inclui alterações nas regras de utilização das plataformas, reforço da moderação em períodos eleitorais e apresentação periódica de informações à Justiça sobre o cumprimento das medidas.

O objetivo declarado pelos procuradores é impedir que ameaças de demissão e outras formas de constrangimento político sejam disseminadas como orientações legítimas para empregadores.

A ação foi assinada pelo procurador-geral do Trabalho, Gláucio Araújo de Oliveira, pela procuradora-chefe do MPT em São Paulo, Vera Lúcia Carlos, e por outros integrantes da instituição.

A controvérsia também alcança empresas que anunciaram mudanças em suas atividades após o resultado da eleição.

Segundo informações da Rádio Itatiaia, circularam nas redes sociais relatos de empresários que decidiram suspender doações, patrocínios e iniciativas sociais depois da vitória de Lula.

Algumas dessas decisões foram acompanhadas de manifestações políticas e comentários dirigidos aos beneficiários das ações, incluindo referências irônicas ao presidente reeleito.

Também passaram a circular listas de boicote a estabelecimentos comerciais cujos proprietários declararam apoio ao petista.

Esses episódios possuem características diferentes das denúncias de assédio eleitoral envolvendo trabalhadores. O encerramento de uma doação ou a manifestação de preferência por determinado estabelecimento não constitui automaticamente uma infração trabalhista.

A eventual responsabilização depende das circunstâncias de cada caso, especialmente quando existem indícios de discriminação, ameaça, constrangimento ou violação de direitos.

No ambiente de trabalho, a legislação brasileira protege os empregados contra práticas discriminatórias relacionadas às suas convicções políticas.

A liberdade de manifestação e de escolha eleitoral não pode ser utilizada como justificativa para impor represálias ilegais a trabalhadores.

A Lei nº 9.029, de 1995, proíbe práticas discriminatórias e limitativas para o acesso ou a manutenção da relação de trabalho. A proteção também decorre dos princípios constitucionais da igualdade, da liberdade de consciência e da vedação à discriminação.

A existência de uma demissão após a eleição, porém, não comprova isoladamente que ela tenha sido motivada pela preferência política do empregado. Essa relação precisa ser demonstrada na análise de cada situação.

Da mesma forma, críticas ao governo, manifestações contrárias ao resultado eleitoral ou declarações de preferência partidária não constituem, por si só, assédio eleitoral.

A ação do Ministério Público procura estabelecer uma distinção entre o exercício da liberdade de expressão e a divulgação de mensagens que incentivam a discriminação nas relações profissionais.

O crescimento das denúncias também provocou iniciativas do Ministério do Trabalho e Emprego.

Nesta quinta-feira, a pasta anunciou medidas para facilitar o recebimento de relatos de assédio eleitoral, incluindo a disponibilização de um canal específico de denúncias e o envio de orientações aos trabalhadores por meio da Carteira de Trabalho Digital.

O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho (PT), afirmou que a escolha política dos trabalhadores deve ser respeitada e que ameaças ou punições motivadas pelo voto não são admitidas pela legislação.

As denúncias recebidas pelos órgãos públicos poderão resultar em investigações, procedimentos administrativos e ações judiciais, conforme as evidências reunidas.

A Meta foi procurada por veículos de imprensa para comentar a ação. Até a divulgação das primeiras reportagens desta quinta-feira, a empresa não havia apresentado manifestação pública sobre as acusações.

Com o pedido de indenização de R$ 50 milhões, o Ministério Público do Trabalho busca responsabilizar a empresa pela suposta manutenção e amplificação de conteúdos que incentivam discriminação política contra trabalhadores.

O caso será analisado pela Justiça do Trabalho, que deverá avaliar a fundamentação jurídica da ação, a urgência das medidas solicitadas e a eventual responsabilidade da plataforma.

Enquanto isso, o MPT continua recebendo denúncias de assédio eleitoral relacionadas às eleições de 2026. O órgão afirma que a fiscalização permanecerá ativa para identificar possíveis violações e proteger o direito dos trabalhadores de exercer suas escolhas políticas sem sofrer represálias no emprego.