PDT acerta federação com Avante, Solidariedade e PRD e negocia entrada de PSB no grupo

A Executiva Nacional do PDT aprovou nesta sexta-feira (6) a entrada do partido na federação formada por Solidariedade, Partido Renovação Democrática (PRD) e Avante. A decisão representa um novo movimento de reorganização partidária após as eleições de outubro e tem como principal objetivo superar a cláusula de barreira, que condiciona o acesso ao Fundo Partidário e à propaganda gratuita no rádio e na televisão ao desempenho eleitoral das legendas.

Além de aprovar a união com os três partidos, a direção pedetista autorizou a continuidade das negociações para incluir o Partido Socialista Brasileiro (PSB) na composição. A possível ampliação é defendida pelo presidente nacional do PDT, Carlos Lupi, que pretende reunir siglas com afinidades programáticas e ampliar a representação da aliança no Congresso Nacional.

A deliberação ocorreu durante reunião híbrida da Executiva Nacional, realizada nesta sexta-feira, em Brasília. A decisão ainda precisa ser referendada pelo Diretório Nacional do PDT. Depois dessa etapa, as legendas deverão encaminhar ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) o pedido de ampliação da federação, que também exigirá atualizações em seu nome e estatuto.

A articulação ocorre depois de um resultado eleitoral desfavorável ao PDT, que perdeu espaço na Câmara dos Deputados e não conseguiu atingir os critérios mínimos de desempenho estabelecidos pela legislação.

Nas eleições de outubro, o partido elegeu seis deputados federais, número inferior aos 17 parlamentares conquistados em 2022. Apesar da redução na Câmara, a legenda também conquistou uma vaga no Senado.

O desempenho insuficiente deixou o PDT ameaçado de perder o acesso regular aos recursos do Fundo Partidário e ao tempo de propaganda gratuita, instrumentos utilizados pelas legendas para financiar sua estrutura e divulgar suas atividades políticas.

A mesma situação atingiu o Avante e a Federação Renovação Solidária, formada por PRD e Solidariedade. Nenhuma dessas organizações conseguiu, isoladamente, superar a cláusula de desempenho nas eleições deste ano.

Pelas regras aplicáveis ao pleito de 2026, os partidos precisam eleger pelo menos 13 deputados federais distribuídos por nove unidades da Federação ou alcançar 2,5% dos votos válidos nacionais para a Câmara, com votação mínima de 1,5% em pelo menos nove estados.

A legislação permite que partidos organizados em federação tenham seus resultados considerados conjuntamente, desde que atendidas as condições legais para o reconhecimento da associação.

É nesse mecanismo que PDT, Solidariedade, PRD e Avante apostam para preservar o acesso aos recursos e fortalecer sua atuação parlamentar.

O processo, entretanto, ainda depende da análise da Justiça Eleitoral. A aprovação interna das legendas não significa que a nova composição já esteja oficialmente registrada ou que seus efeitos sobre a cláusula de barreira tenham sido definitivamente reconhecidos pelo TSE.

A discussão sobre os efeitos eleitorais de federações ampliadas depois da votação ganhou importância neste ano, diante da situação de partidos que não alcançaram individualmente os percentuais exigidos.

Solidariedade e PRD já integram a Federação Renovação Solidária, constituída em 2025. O Avante decidiu solicitar sua entrada no grupo em outubro, antes da aprovação anunciada pelo PDT nesta sexta-feira.

A inclusão dos pedetistas ampliaria a composição para quatro partidos, caso o pedido seja deferido pelo TSE.

Em manifestação divulgada após a reunião, Carlos Lupi defendeu a associação como uma forma de preservar a identidade política do PDT e fortalecer a presença de seus representantes no Legislativo.

O dirigente afirmou que a federação permitirá ampliar a atuação das bancadas na defesa de propostas e compromissos comuns, sem eliminar a identidade histórica de cada legenda.

Lupi também confirmou que pretende prosseguir com as conversas para incorporar o PSB ao grupo.

A possível entrada dos socialistas representaria uma ampliação significativa da aliança. Diferentemente dos partidos que buscam se reunir para superar a cláusula de barreira, o PSB conseguiu cumprir os critérios de desempenho nas eleições de 2026 e mantém uma representação própria no Congresso.

O partido também possui presença em governos estaduais, prefeituras e administrações municipais, o que poderia ampliar o alcance político e territorial da federação.

Até o momento, entretanto, não foi anunciado um acordo definitivo com o PSB. As negociações permanecem abertas e dependerão de decisões das direções partidárias.

A eventual composição reuniria legendas com trajetórias políticas distintas, embora algumas compartilhem experiências de participação em governos de diferentes orientações.

O PDT integra a base do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), enquanto o Avante também participou da sustentação política do governo federal durante o terceiro mandato petista.

Apesar dessa proximidade, o Avante adotou uma posição diferente na eleição presidencial de 2026.

A legenda lançou o escritor Augusto Cury como candidato à Presidência da República. Depois de terminar a disputa em terceiro lugar no primeiro turno, Cury declarou apoio a Flávio Bolsonaro (PL) no segundo turno, contra Lula.

O episódio evidencia as diferenças políticas que precisarão ser administradas pela futura federação, especialmente na construção de posições comuns sobre o governo federal, as eleições seguintes e a atuação das bancadas.

Ao contrário de uma fusão, na qual duas ou mais legendas dão origem a um novo partido, a federação permite que cada integrante preserve sua personalidade jurídica, seu número eleitoral e sua estrutura administrativa.

Em contrapartida, os partidos passam a atuar de maneira conjunta nas eleições e nas atividades parlamentares, submetendo-se a regras comuns de funcionamento.

A legislação estabelece um compromisso de permanência mínima de quatro anos, o que exige das siglas um entendimento que ultrapasse alianças circunstanciais de uma única eleição.

As decisões sobre candidaturas, organização das bancadas e distribuição de responsabilidades deverão ser tratadas dentro da estrutura compartilhada.

O acordo também representa uma resposta à fragmentação partidária brasileira, tema que voltou ao centro das discussões depois das eleições de outubro.

A cláusula de barreira foi criada para estimular a consolidação das legendas e reduzir a dispersão de recursos públicos entre organizações com baixa representação eleitoral.

Entretanto, o mecanismo das federações permite que partidos com estruturas e identidades diferentes se unam para alcançar os requisitos de desempenho sem necessariamente desaparecer ou se fundir.

A situação provocou novos debates sobre os efeitos da legislação na composição do sistema partidário.

Nas últimas semanas, decisões do Tribunal Superior Eleitoral e movimentações de siglas que não atingiram a cláusula de barreira alteraram as expectativas sobre a redução do número de partidos em funcionamento no Brasil.

Entre os exemplos está a Federação PSOL-Rede, que conseguiu superar a exigência de desempenho depois que o TSE reconheceu o arredondamento de seu percentual de votos no Espírito Santo.

Já PDT, Avante e PRD-Solidariedade continuaram em busca de alternativas para preservar suas prerrogativas legais.

A possibilidade de incorporação do PSB também poderá modificar o equilíbrio político da federação em negociação.

Com representação superior à dos demais integrantes, os socialistas teriam participação relevante na definição das prioridades, da estrutura de comando e das estratégias eleitorais do grupo.

Por isso, a inclusão do partido dependerá de um entendimento mais amplo sobre a organização interna e a atuação conjunta no Congresso.

Antes de avançar com essa negociação, o PDT precisará concluir os procedimentos partidários referentes à sua entrada na federação existente.

Após o aval do Diretório Nacional, o pedido deverá ser submetido ao TSE, responsável por examinar a regularidade da ampliação e seus efeitos jurídicos.

Caso a nova composição seja reconhecida, os partidos deverão atualizar seus documentos internos e estabelecer as regras de funcionamento da associação.

A decisão anunciada nesta sexta-feira consolida a opção do PDT por uma aliança partidária como alternativa à perda de recursos e de prerrogativas parlamentares após as eleições.

Enquanto o processo de formalização segue para as próximas etapas, Carlos Lupi mantém aberta a negociação com o PSB, que poderá transformar a associação de quatro partidos em uma federação de cinco legendas com atuação conjunta nas próximas disputas eleitorais.