PSDB volta a ter vereador na Câmara de Belo Horizonte

O PSDB voltou a ter representação na Câmara Municipal de Belo Horizonte nesta sexta-feira (6), com a posse de Reinaldo Oliveira Batista, conhecido como Reinaldinho (PSDB). O parlamentar assumiu a vaga deixada por Leonardo Ângelo (Cidadania), que teve o mandato cassado pela Justiça Eleitoral em decorrência de irregularidades identificadas na campanha municipal de 2024.

A chegada de Reinaldinho marca o retorno dos tucanos ao Legislativo da capital mineira depois de o partido não conseguir eleger nenhum vereador nas últimas eleições municipais. A nova composição da Câmara foi definida após a retotalização dos votos realizada pelo Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG), que reconheceu o direito do suplente de assumir o mandato.

A cerimônia ocorreu no plenário da Câmara, durante a reunião ordinária desta sexta-feira, e também marcou a posse de Rubem Rodrigues de Oliveira Júnior, o Rubão (Podemos), que ocupou a vaga deixada por Lucas Ganem (MDB), igualmente cassado pela Justiça Eleitoral.

Reinaldinho recebeu 5.076 votos nas eleições de 2024 e ficou como primeiro suplente da federação formada por PSDB e Cidadania. Com a perda do mandato de Leonardo Ângelo e a revisão dos resultados eleitorais, passou a ter direito à cadeira.

A diplomação ocorreu em 29 de outubro, após audiência conduzida pela Justiça Eleitoral para recalcular os quocientes eleitoral e partidário da eleição de 2024.

O procedimento foi necessário porque a cassação de mandatos pode provocar alterações na distribuição das vagas entre partidos e federações, exigindo o reprocessamento dos resultados.

No caso de Leonardo Ângelo, o TRE-MG confirmou a decisão de primeira instância que reconheceu abuso de poder econômico durante a campanha.

Segundo a Justiça Eleitoral, o então candidato recebeu recursos não declarados provenientes da campanha de Mauro Tramonte (Republicanos), que disputou a Prefeitura de Belo Horizonte em 2024.

A investigação também identificou a utilização de uma estrutura paralela de campanha, com recursos humanos, materiais gráficos e apoio financeiro destinados a favorecer a candidatura de Leonardo Ângelo.

Além disso, a decisão apontou a oferta de uma futura oportunidade de emprego a uma candidata a vereadora em troca de apoio político, conduta considerada irregular pela Justiça Eleitoral.

A ação que resultou na cassação foi apresentada pelo próprio Reinaldinho, que questionou a regularidade da campanha do adversário. A perda do mandato foi confirmada pelo TRE-MG, permitindo a convocação do suplente.

O retorno do PSDB à Câmara de Belo Horizonte acontece em um momento de reorganização da legenda em Minas Gerais.

Nas eleições municipais de 2024, os tucanos perderam a representação que mantinham no Legislativo da capital. Entre os parlamentares que não conseguiram renovar o mandato estava Henrique Braga (PSDB), que havia ocupado uma cadeira na Casa por oito legislaturas.

Agora, com Reinaldinho, o partido recupera espaço institucional para participar diretamente das discussões sobre o orçamento municipal, a fiscalização da Prefeitura e a elaboração de projetos voltados à população de Belo Horizonte.

Em entrevista ao jornal O Tempo, o novo vereador afirmou ter conversado com lideranças tucanas, incluindo o presidente estadual do PSDB, deputado federal Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), e o deputado federal Aécio Neves (PSDB-MG).

Reinaldinho destacou a legitimidade de sua chegada à Câmara como representante do partido e afirmou que pretende contribuir com os debates sobre os problemas enfrentados pela capital.

O parlamentar possui experiência na administração pública municipal e já ocupou funções ligadas à gestão regional, à habitação e às políticas sociais.

Entre os cargos exercidos estão o de subsecretário de Gestão Descentralizada da Prefeitura de Belo Horizonte, secretário municipal de Administração Regional Nordeste e diretor de Regularização Fundiária e Controle Urbano da Companhia Urbanizadora e de Habitação de Belo Horizonte (Urbel).

Também atuou na administração municipal de Contagem, na Região Metropolitana, com atividades relacionadas às políticas sociais.

Reinaldinho é pós-graduado em Gestão Pública e já havia exercido temporariamente o mandato de vereador em 2020, quando assumiu uma vaga na condição de suplente.

Ao retornar ao Legislativo, afirmou que pretende concentrar sua atuação nas áreas de habitação popular, assistência social e políticas voltadas à população idosa.

Entre suas prioridades estão as necessidades das pessoas que cuidam de idosos e as dificuldades enfrentadas por famílias de baixa renda para garantir moradia e acesso aos serviços públicos.

Durante a posse, o novo vereador também mencionou o aumento do custo de vida em Belo Horizonte e a necessidade de ampliar o debate sobre as condições sociais da população.

A chegada ao mandato, entretanto, já foi acompanhada por uma controvérsia envolvendo a apresentação de emendas ao orçamento municipal de 2027.

Reinaldinho solicitou à Justiça a ampliação do prazo para protocolar suas propostas, argumentando que a demora na formalização da posse o impediu de participar da etapa destinada às emendas parlamentares.

O período para apresentação das sugestões terminou na quinta-feira (5), um dia antes de sua entrada oficial na Câmara.

O vereador pediu cinco dias úteis adicionais, contados a partir de sua posse, mas a solicitação foi negada pela 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública de Belo Horizonte.

Cada parlamentar poderá indicar aproximadamente R$ 5,3 milhões em emendas individuais ao orçamento municipal de 2027, o que tornou a discussão relevante para a atuação dos novos integrantes da Casa.

Além de Reinaldinho, Rubão também assumiu uma cadeira na Câmara após decisão da Justiça Eleitoral.

O parlamentar substitui Lucas Ganem, que perdeu o mandato depois que o TRE-MG confirmou irregularidades relacionadas à transferência de seu domicílio eleitoral para Belo Horizonte.

A Justiça concluiu que o endereço apresentado por Ganem pertencia a terceiros e não correspondia às condições exigidas para comprovar o vínculo eleitoral com a capital.

Com a retotalização dos votos, Rubão foi diplomado e retornou ao Legislativo, onde já havia exercido mandato entre 2021 e 2024.

A posse dos dois vereadores altera a composição partidária da Câmara e inaugura uma nova etapa da legislatura municipal.

Para o PSDB, a mudança representa a recuperação de uma cadeira na capital mineira e a possibilidade de retomar sua atuação parlamentar direta em Belo Horizonte.

Reinaldinho exercerá o mandato até o fim de 2028, quando se encerra a atual legislatura, participando das votações e das atividades de fiscalização do Executivo municipal.