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Aliados de Cleitinho articulam manutenção de imposto extra sobre cervejas e cigarros em Minas até 2030

Governador eleito busca apoio na Assembleia para preservar cobrança adicional de 2% sobre produtos considerados supérfluos, que arrecadou R$ 1 bilhão para o combate à pobreza em 2025.

Por Brasil no Centro Publicado em 13 de novembro de 2026 às 14:22 5 min de leitura
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Aliados de Cleitinho articulam manutenção de imposto extra sobre cervejas e cigarros em Minas até 2030

Aliados do governador eleito de Minas Gerais, Cleitinho Azevedo (Republicanos), iniciaram uma articulação na Assembleia Legislativa para garantir a continuidade da cobrança adicional de ICMS sobre produtos considerados supérfluos, como cervejas e cigarros. A proposta em discussão pretende prorrogar até 2030 a alíquota extra de dois pontos percentuais, cuja vigência está prevista para terminar em dezembro deste ano.

Segundo informações publicadas pelo portal O Fator, interlocutores do futuro governador procuraram deputados estaduais para defender a aprovação do projeto ainda em 2026. A preocupação é evitar uma redução significativa na arrecadação estadual logo no início da próxima administração.

A cobrança adicional é destinada ao Fundo de Erradicação da Miséria (FEM), mecanismo utilizado pelo governo mineiro para financiar políticas públicas de assistência social e enfrentamento da pobreza.

Dados apresentados pelo Executivo estadual indicam que o imposto complementar gerou aproximadamente R$ 1 bilhão em receitas durante 2025. Todo o montante foi direcionado ao fundo, reforçando a importância da arrecadação para a manutenção de programas sociais.

A possível prorrogação coloca a política tributária entre os primeiros desafios da transição de governo em Minas Gerais. Embora a proposta seja apresentada como uma medida para preservar recursos destinados à população vulnerável, sua aprovação também significará a continuidade da tributação adicional sobre determinados produtos por mais quatro anos.

Projeto enfrenta prazo apertado na Assembleia Legislativa

A discussão sobre a manutenção do ICMS adicional passou por mudanças nas últimas semanas.

Inicialmente, a deputada estadual Alê Portela (PL) apresentou uma proposta para prolongar a vigência da cobrança. O texto, entretanto, foi retirado de tramitação a pedido da própria parlamentar.

Posteriormente, o deputado João Magalhães (PSD), líder do governo Mateus Simões (PSD) na Assembleia Legislativa, protocolou uma nova proposição com o objetivo de assegurar a continuidade da arrecadação.

O projeto está atualmente na Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO), ainda na fase de análise do primeiro turno.

Para que a prorrogação seja aprovada antes do encerramento de 2026, será necessário acelerar a tramitação e construir um acordo entre as bancadas da Assembleia.

A movimentação de aliados de Cleitinho ocorre justamente nesse contexto. A intenção é garantir respaldo político à proposta e evitar que o fim da cobrança provoque uma queda abrupta nas receitas destinadas ao Fundo de Erradicação da Miséria.

Cobrança adicional também atinge refrigerantes e smartphones

Embora cervejas e cigarros estejam entre os produtos mais associados ao imposto, a lista de mercadorias sujeitas à alíquota adicional é mais ampla.

A tributação também alcança refrigerantes, smartphones, câmeras fotográficas, equipamentos de pesca e determinados alimentos destinados a atletas.

O adicional corresponde a dois pontos percentuais sobre a alíquota de ICMS aplicável a esses produtos. Portanto, não se trata de uma cobrança uniforme de 2% sobre o preço final, mas de um acréscimo na tributação estadual incidente sobre as operações abrangidas pela legislação.

O mecanismo já integrou a estrutura tributária de Minas Gerais entre 2011 e 2022. Posteriormente, o governo Romeu Zema (Novo) encaminhou à Assembleia uma proposta para retomar a cobrança, sob o argumento de que o estado precisava ampliar os recursos disponíveis para o financiamento de políticas sociais.

A medida voltou a integrar as fontes de receita do FEM, cuja arrecadação passou a depender também do adicional aplicado sobre os produtos classificados como supérfluos.

Agora, a discussão envolve a possibilidade de estender a cobrança até o final de 2030, abrangendo praticamente todo o mandato do governador eleito.

Proposta pode priorizar recursos para assistência social

A destinação do dinheiro arrecadado também está em discussão na Assembleia Legislativa.

Na terça-feira (10), uma proposta apresentada pelo deputado estadual Arlen Santiago (MDB) foi anexada ao projeto de João Magalhães.

O texto do parlamentar estabelece prioridade para o Piso Mineiro de Assistência Social no recebimento dos recursos provenientes da cobrança adicional de ICMS.

O Piso Mineiro é um mecanismo de financiamento da assistência social que contribui para a manutenção de serviços e ações executados pelos municípios mineiros.

A proposta busca assegurar que parte dos valores arrecadados seja direcionada prioritariamente ao fortalecimento da rede de proteção social, ampliando a previsibilidade dos repasses destinados às administrações municipais.

A inclusão dessa prioridade poderá influenciar as negociações entre os deputados, especialmente diante da necessidade de conciliar a manutenção da arrecadação com a definição de critérios para utilização dos recursos.

Cleitinho terá de conciliar arrecadação e política tributária

A articulação pela continuidade do ICMS adicional antecipa uma das decisões fiscais que deverão marcar o início do governo Cleitinho, em janeiro de 2027.

A manutenção da cobrança permitiria preservar uma fonte de financiamento que movimentou R$ 1 bilhão no último ano, mas também prolongaria o peso tributário sobre produtos e setores econômicos incluídos na legislação.

O projeto ainda depende de aprovação da Assembleia Legislativa e não há definição sobre a conclusão de sua tramitação antes do encerramento do ano.

Enquanto o futuro governo busca evitar perdas de receita, os parlamentares terão de decidir se a cobrança adicional continuará em vigor até 2030 e quais programas sociais deverão receber prioridade na distribuição dos recursos.

A decisão terá impacto direto sobre a arrecadação estadual e sobre o financiamento de políticas de assistência social nos próximos quatro anos, tornando a proposta um dos primeiros temas de negociação entre a futura administração mineira e o Legislativo.