PL terá um terço da CCJ do Senado e amplia pressão sobre governo Lula em 2027
Projeção aponta nove cadeiras para o partido na principal comissão do Senado, obrigando a base governista a negociar apoio para aprovar propostas na próxima legislatura.

O Partido Liberal (PL) deverá ocupar um terço das vagas da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal a partir de fevereiro de 2027, consolidando uma posição de destaque na principal comissão da Casa. A projeção, elaborada por assessores técnicos do Legislativo e divulgada pela coluna Painel, da Folha de S.Paulo, considera a nova composição partidária definida nas eleições de outubro.
Com uma bancada prevista de 29 senadores, o PL terá direito a nove das 27 cadeiras titulares da CCJ, caso não ocorram mudanças nas filiações partidárias até o início da próxima legislatura, em 1º de fevereiro.
A nova distribuição representa um desafio para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que precisará ampliar as negociações com partidos de diferentes posições políticas para garantir a tramitação de propostas consideradas prioritárias pelo Palácio do Planalto.
Pelas projeções, PT, MDB, União Brasil e PSD precisarão reunir suas bancadas na comissão para superar, em conjunto, o número de representantes do PL.
PL terá nove vagas e poderá influenciar decisões da CCJ
A Comissão de Constituição e Justiça é responsável por examinar a constitucionalidade, a legalidade e a técnica legislativa das propostas em tramitação no Senado. Também participa da análise de indicações para cargos que dependem de aprovação parlamentar, incluindo ministros de tribunais superiores.
A distribuição projetada das 27 cadeiras titulares coloca o PL em posição numericamente superior à de qualquer outra legenda.
O PT deverá contar com três representantes, mesmo número previsto para o MDB. União Brasil e PSD terão duas cadeiras cada. Somadas, essas quatro siglas alcançarão dez votos, apenas um a mais do que os nove integrantes do PL.
Entre os demais partidos, PP e Republicanos deverão ocupar duas vagas cada. Novo, Podemos, PSDB e PSB terão direito a uma cadeira por legenda.
Embora a divisão das vagas seja proporcional ao tamanho das bancadas, o comportamento dos senadores nas votações não depende exclusivamente das orientações partidárias. A composição da comissão exigirá negociações entre diferentes grupos políticos, especialmente em matérias de maior repercussão nacional.
Governo precisará negociar com partidos de centro
O crescimento da bancada do PL modifica a relação de forças dentro do Senado e aumenta a importância das articulações com legendas que não integram de maneira uniforme a base do governo.
Partidos como MDB, PSD e União Brasil deverão exercer papel relevante na formação de maiorias, tanto na CCJ quanto nas demais comissões permanentes.
O PSDB, que terá uma cadeira na comissão segundo a projeção, também poderá participar das negociações sobre matérias constitucionais, reformas e propostas de interesse nacional.
A necessidade de diálogo será particularmente importante em votações nas quais o governo não consiga reunir apoio suficiente entre seus aliados mais próximos.
Além de analisar projetos antes de sua apreciação pelo plenário, as comissões do Senado possuem competência terminativa para determinadas matérias. Nesses casos, uma proposta pode ser aprovada diretamente no colegiado e seguir para a Câmara dos Deputados, sem votação de todos os senadores, salvo quando houver recurso para apreciação pelo plenário.
Esse mecanismo amplia a influência das comissões sobre a agenda legislativa e torna sua composição decisiva para o andamento de projetos.
Nova composição dificulta isolamento da oposição
O avanço do PL também deverá alterar as negociações para a distribuição das presidências das comissões permanentes do Senado.
Em 2023, após a disputa pela presidência da Casa, o partido ficou sem o comando de colegiados durante os dois primeiros anos da legislatura.
Naquela eleição, o senador Rogério Marinho (PL) foi derrotado por Rodrigo Pacheco, então filiado ao PSD. A articulação conduzida pelo grupo vencedor deixou o PL fora da presidência das comissões, apesar de sua presença entre as maiores bancadas.
O cenário previsto para 2027 é diferente. Com 29 senadores, o partido terá maior peso na distribuição proporcional das vagas e poderá reivindicar posições de comando mesmo que não consiga eleger o próximo presidente do Senado.
Segundo assessores legislativos ouvidos pela Folha, existe a possibilidade de a oposição assumir comissões relevantes independentemente do resultado da eleição para a Mesa Diretora.
A distribuição final dos cargos dependerá de acordos entre as bancadas e da definição dos blocos parlamentares.
Disputa pela presidência do Senado também envolve oposição
A reorganização das comissões ocorre paralelamente às articulações para a eleição da presidência do Senado, prevista para fevereiro de 2027.
O atual presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União Brasil), deverá enfrentar resistência de setores da oposição que defendem uma mudança no comando do Legislativo.
Entre os nomes apontados como possíveis adversários estão Rogério Marinho e a senadora Tereza Cristina (PP), que participam das articulações para a próxima eleição interna.
A definição do presidente do Senado terá influência direta na organização dos trabalhos legislativos, na condução das sessões e nas negociações para o comando das comissões.
Entretanto, a ampliação da bancada do PL reduz a possibilidade de que o partido seja excluído das principais posições apenas em razão de uma eventual derrota na disputa pela presidência.
CCJ terá papel central na próxima legislatura
A composição da Comissão de Constituição e Justiça será especialmente relevante diante das discussões previstas para o próximo mandato presidencial, incluindo propostas de alteração constitucional, mudanças legislativas e indicações para tribunais superiores.
Com nove representantes, o PL terá condições de participar diretamente das decisões do colegiado e de ampliar sua influência sobre a tramitação de projetos.
O governo Lula, por sua vez, dependerá da construção de maiorias que ultrapassem os partidos mais próximos do Palácio do Planalto.
A projeção ainda poderá sofrer alterações até fevereiro, em razão de mudanças partidárias e da formação de blocos parlamentares.
A distribuição definitiva das vagas será estabelecida após a instalação da nova legislatura e a definição dos acordos entre os partidos.