Senado articula fim da reeleição presidencial e pode votar proposta ainda em novembro
Mesmo após derrota de Flávio Bolsonaro, proposta ganha apoio de partidos da esquerda, do centro e da direita, mas divergências sobre duração dos mandatos dificultam acordo.

O Senado Federal retomou as articulações para acabar com a reeleição à Presidência da República, em uma discussão que reúne parlamentares da base governista e da oposição. A proposta, defendida pelo senador Flávio Bolsonaro (PL) durante a campanha presidencial de 2026, voltou à pauta mesmo após sua derrota para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no segundo turno.
O assunto foi debatido em uma reunião de líderes partidários realizada no início de novembro e recebeu manifestações favoráveis de representantes de diferentes correntes políticas. Apesar da disposição para avançar, ainda não existe consenso sobre o alcance das mudanças nem sobre a possibilidade de ampliar a duração dos mandatos eletivos.
Segundo informações da Folha de S.Paulo, a retomada das negociações ocorreu durante as discussões sobre uma reforma do sistema eleitoral, que também está sendo articulada na Câmara dos Deputados.
O líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (PT), afirmou que houve uma convergência expressiva entre os senadores em torno da necessidade de encerrar a possibilidade de reeleição para cargos do Executivo. A expectativa manifestada pelo parlamentar é de que a proposta possa ser deliberada ainda em novembro.
Proposta pode atingir presidente, governadores e prefeitos
Um dos principais pontos em discussão é a abrangência da mudança constitucional.
Durante a campanha eleitoral, Flávio Bolsonaro defendeu uma proposta restrita à Presidência da República. O objetivo era impedir que um presidente eleito disputasse um segundo mandato consecutivo, sem alterar as regras aplicáveis a governadores e prefeitos.
A proposta em tramitação no Senado, entretanto, possui alcance mais amplo.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou, em maio de 2025, uma proposta de emenda à Constituição que prevê o fim da reeleição para chefes do Executivo. Pelo calendário estabelecido no texto, a mudança começaria a valer nas eleições municipais de 2028 e seria aplicada às disputas para presidente e governadores a partir de 2030.
Apesar da aprovação na CCJ, a matéria ainda não foi submetida à votação no plenário do Senado.
Outra possibilidade discutida é a ampliação dos mandatos para cinco anos, abrangendo presidente, governadores, prefeitos, deputados e vereadores. Para os senadores, o período passaria dos atuais oito para dez anos.
Essa alteração, contudo, enfrenta resistência entre diferentes partidos.
Líderes rejeitam aumento da duração dos mandatos
Durante a reunião de líderes, o senador Eduardo Braga (MDB), líder da bancada do partido, e o senador Dr. Hiran (PP), representante do bloco formado por PP e Republicanos, manifestaram oposição à ampliação dos mandatos.
Hiran criticou a possibilidade de prolongar o tempo de permanência dos políticos nos cargos, afirmando que a medida não corresponde às expectativas da população.
A resistência demonstra que o fim da reeleição e o aumento da duração dos mandatos não necessariamente terão o mesmo apoio no Congresso.
Embora exista disposição para discutir a proibição de mandatos consecutivos no Executivo, parlamentares divergem sobre a necessidade de alterar simultaneamente o calendário eleitoral e os períodos de exercício dos cargos.
Essas diferenças deverão ser consideradas na elaboração de um texto capaz de reunir os votos necessários para uma alteração constitucional.
Reforma eleitoral na Câmara impulsionou discussão
A retomada do debate no Senado ocorreu após a apresentação de propostas de reforma eleitoral discutidas na Câmara dos Deputados.
O presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos), participa de negociações com partidos do centro político sobre possíveis mudanças nas regras de eleição para o Legislativo.
Uma das alternativas apresentadas foi a adoção do voto distrital misto, sistema que combina a eleição de representantes por distritos territoriais com a distribuição proporcional de cadeiras entre os partidos.
Pelo modelo discutido, metade dos deputados seria escolhida diretamente nos distritos, enquanto a outra metade seria definida por listas partidárias, conforme o desempenho eleitoral das legendas.
A proposta chegou a ser considerada para implementação em 2034, mas encontrou resistência entre bancadas parlamentares e perdeu força nas negociações.
O debate ocorre após o crescimento eleitoral do PL e do Novo, que conquistaram espaço anteriormente ocupado por partidos de centro e centro-direita, impulsionados também pelo desempenho de candidatos com grande capacidade de mobilização eleitoral.
Entre os nomes associados a esse movimento estão os deputados Nikolas Ferreira (PL) e Lucas Pavanatto (PL).
A apresentação das discussões da Câmara aos líderes do Senado, feita pelo deputado Domingos Neto (PSD), responsável pela relatoria da reforma eleitoral, abriu espaço para que o tema da reeleição voltasse à agenda.
Na ocasião, o senador Marcelo Castro (MDB) defendeu a retomada da proposta já analisada pela CCJ.
Oposição defende votação, mas governo Lula evita compromisso
O senador Rogério Marinho (PL), candidato à presidência do Senado em 2027 e ex-coordenador da campanha de Flávio Bolsonaro, afirmou que integrantes da base governista também demonstraram interesse em votar a proposta.
Durante um encontro com senadores eleitos do PL, Marinho defendeu o fim da reeleição e criticou os efeitos da disputa por mandatos consecutivos sobre o funcionamento das instituições.
O parlamentar declarou que seu partido apoiará uma proposta de emenda constitucional destinada a encerrar a possibilidade de recondução dos chefes do Executivo.
Apesar das manifestações favoráveis de parlamentares governistas, o Palácio do Planalto ainda não apresentou uma posição oficial sobre a mudança.
A líder do governo no Senado, Teresa Leitão (PT), afirmou que a reforma eleitoral foi amplamente discutida na reunião partidária, mas ressaltou que não houve uma conclusão definitiva.
Segundo a senadora, o Executivo pretende acompanhar as negociações sem antecipar uma posição que possa interferir nas discussões conduzidas pelo Legislativo.
Teresa reconheceu, contudo, que existe uma avaliação compartilhada entre os parlamentares sobre a necessidade de modificar aspectos do atual sistema político-eleitoral.
Disputa pela presidência do Senado também influencia negociações
A discussão sobre o fim da reeleição ocorre em meio à movimentação dos partidos para a escolha da próxima presidência do Senado, prevista para fevereiro de 2027.
Além de Rogério Marinho, a senadora Tereza Cristina (PP) também se apresenta como candidata ao comando da Casa.
Após participar de uma reunião de líderes, Tereza Cristina afirmou que a oposição pretende incluir o fim da reeleição nas discussões sobre a reforma eleitoral.
A parlamentar reconheceu, entretanto, que ainda existem divergências sobre quais cargos deveriam ser abrangidos pela proibição.
Mesmo entre senadores de oposição, não há entendimento definitivo sobre a conveniência de restringir a mudança à Presidência da República ou estendê-la aos governos estaduais e às prefeituras.
As negociações também envolvem a possibilidade de alterações na duração dos mandatos, tema que enfrenta resistência de parlamentares de diferentes legendas.
Mudança constitucional depende de votação qualificada
Para entrar em vigor, o fim da reeleição precisará ser aprovado por meio de uma proposta de emenda à Constituição.
No Senado, são necessários pelo menos 49 votos favoráveis em cada um dos dois turnos de votação. Na Câmara dos Deputados, a aprovação exige 308 votos, também em dois turnos.
Como a proposta já passou pela CCJ do Senado, o próximo passo poderá ser sua inclusão na pauta do plenário, caso haja acordo entre as lideranças.
A eventual aprovação pelos senadores, entretanto, não encerrará a tramitação. O texto ainda precisará ser analisado pela Câmara dos Deputados, e qualquer alteração de conteúdo poderá exigir novas votações.
A possibilidade de votação ainda em novembro foi mencionada por Randolfe Rodrigues, mas não há confirmação de uma data para a deliberação.
O avanço da proposta dependerá da capacidade dos partidos de construir um acordo sobre o fim da reeleição, a duração dos mandatos e as regras de transição para as próximas eleições.