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Fachin defende mulher negra no STF após Senado rejeitar indicação de Lula

Presidente do Supremo cobra maior representatividade na Corte, que nunca teve uma ministra negra, e defende reforma do Judiciário em meio à crise institucional.

Por Brasil no Centro Publicado em 16 de novembro de 2026 às 14:06 5 min de leitura
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Fachin defende mulher negra no STF após Senado rejeitar indicação de Lula

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, defendeu a indicação de uma mulher negra para a Corte, que permanece com uma vaga aberta após o Senado rejeitar o nome escolhido pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A manifestação ocorreu na sexta-feira (13), durante o Encontro Nacional de Juízas e Juízes Negros, realizado no Rio de Janeiro, e recolocou em discussão a representatividade feminina e racial na mais alta instância do Judiciário brasileiro.

Ao discursar para magistrados de diferentes regiões do país, Fachin destacou a qualificação das mulheres negras que integram a magistratura e afirmou que existem profissionais preparadas para ocupar uma cadeira no Supremo.

A declaração foi feita em um momento de pressão sobre o Palácio do Planalto para que a próxima indicação contemple uma mulher negra, reivindicação apresentada por movimentos sociais e entidades ligadas ao sistema de Justiça desde o início do terceiro mandato de Lula.

Embora a escolha de ministros seja uma atribuição constitucional do presidente da República, a nomeação depende da aprovação do Senado Federal, responsável por sabatinar e votar os indicados.

Supremo nunca teve uma ministra negra em 135 anos

A ausência de mulheres negras na composição do STF atravessa toda a história republicana.

Desde a criação do tribunal, em 1891, nenhuma mulher negra foi nomeada ministra. Ao longo de 135 anos, apenas três mulheres chegaram à Corte: Ellen Gracie, Rosa Weber e Cármen Lúcia.

A primeira nomeação feminina ocorreu somente em 2000, quando Ellen Gracie passou a integrar o Supremo. Posteriormente, Rosa Weber e Cármen Lúcia também ocuparam cadeiras no tribunal.

A composição atual voltou ao centro das discussões após as escolhas feitas por Lula durante seu terceiro mandato.

O presidente indicou Cristiano Zanin e Flávio Dino, ambos homens e integrantes de seu círculo de confiança política ou profissional.

Zanin havia atuado como advogado de Lula em processos judiciais, enquanto Dino ocupava o Ministério da Justiça e Segurança Pública antes de ser nomeado para o Supremo.

A indicação de Dino ocorreu para a vaga deixada por Rosa Weber, reduzindo a presença feminina na Corte.

A opção por nomes próximos ao presidente provocou críticas de entidades que defendiam maior diversidade na composição do tribunal.

Rejeição de Jorge Messias abre nova disputa pela vaga

A discussão ganhou novo impulso após a rejeição, pelo Senado, da indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias, para a cadeira deixada pelo ministro Luís Roberto Barroso.

Messias havia sido escolhido por Lula para ocupar a vaga, mas não obteve os votos necessários para sua aprovação.

Com isso, o presidente terá de apresentar outro nome ao Congresso Nacional.

A nova escolha ocorre em um cenário de maior cobrança por representatividade, mas também de negociações políticas envolvendo o Executivo e o Senado.

A Constituição exige que os ministros do STF tenham entre 35 e 70 anos, notável saber jurídico e reputação ilibada. A aprovação depende do voto favorável da maioria absoluta dos senadores.

A manifestação de Fachin não representa uma indicação formal, mas acrescenta à discussão a posição pública do próprio presidente do Supremo.

Durante o encontro no Rio de Janeiro, o ministro afirmou que a magistratura brasileira conta com mulheres negras capazes de exercer as responsabilidades atribuídas à Corte.

Fachin também defende reforma do Judiciário

Além de abordar a composição do Supremo, Edson Fachin defendeu mudanças estruturais no Estado brasileiro e no funcionamento do sistema de Justiça.

Segundo o ministro, uma reforma institucional deve enfrentar problemas relacionados à desigualdade, à discriminação e às dificuldades de acesso à Justiça.

Fachin ressaltou, entretanto, que eventuais mudanças precisam contar com a participação do próprio Poder Judiciário e preservar sua independência.

A declaração ocorre em um momento de intensificação das discussões sobre reformas no Supremo e nos demais órgãos judiciais.

Nos últimos meses, propostas de mudanças na estrutura e no funcionamento da Corte passaram a ganhar espaço no Congresso Nacional e também nas discussões conduzidas pelo governo federal.

Entre os temas debatidos estão regras de funcionamento do tribunal, mecanismos de controle institucional e critérios para a escolha de seus integrantes.

Crise entre ministros ampliou pressão por mudanças

O debate sobre a reforma do Judiciário ganhou força após uma crise interna registrada no Supremo em setembro de 2026.

Na ocasião, o ministro André Mendonça retirou o sigilo de um relatório da Polícia Federal que apontava o ministro Alexandre de Moraes como interlocutor de Daniel Vorcaro, controlador do Banco Master.

A divulgação do documento provocou um confronto público entre os magistrados, marcado por decisões conflitantes e divergências expostas durante uma sessão do tribunal.

O episódio ampliou a discussão sobre transparência, funcionamento institucional e mecanismos de resolução de conflitos dentro da Corte.

As propostas de reforma, contudo, envolvem diferentes posições sobre os limites da atuação do Judiciário e a necessidade de preservar a autonomia dos tribunais.

A manifestação de Fachin acrescenta a representatividade racial e de gênero a esse debate, ao defender que eventuais mudanças institucionais também considerem a diversidade na composição da magistratura.

Com a vaga ainda aberta no Supremo, a próxima indicação de Lula deverá ocorrer sob atenção tanto dos movimentos que defendem a nomeação de uma mulher negra quanto dos senadores responsáveis pela aprovação do futuro ministro ou ministra.