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AGU do governo Lula apoia decisão que mantém vitória do PL no Rio de Janeiro

Órgão federal concorda com negativa de liminar para realizar segundo turno entre Douglas Ruas e Eduardo Paes após anulação de 274 mil votos dados a Anthony Garotinho.

Por Brasil no Centro Publicado em 16 de novembro de 2026 às 14:19 6 min de leitura
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AGU do governo Lula apoia decisão que mantém vitória do PL no Rio de Janeiro

A Advocacia-Geral da União (AGU), órgão responsável pela representação jurídica do governo federal, manifestou concordância com a decisão do ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), que negou um pedido de liminar para garantir a realização de um segundo turno na eleição para governador do Rio de Janeiro. O posicionamento favorece, neste momento, a manutenção do resultado que declarou Douglas Ruas (PL) eleito ainda no primeiro turno.

A manifestação da AGU ocorre em meio à disputa judicial iniciada pelo PSD, partido de Eduardo Paes (PSD), após o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinar a anulação dos votos recebidos pelo ex-governador Anthony Garotinho (Republicanos).

A exclusão de aproximadamente 274 mil votos alterou o percentual de votos válidos atribuído a Ruas, que passou de 49,27% para 50,88%. Com a nova totalização, o candidato do PL ultrapassou a maioria absoluta exigida para vencer a eleição sem necessidade de segundo turno.

Segundo reportagem da Folha de S.Paulo, a AGU também defendeu que o PSD utilize os recursos previstos na legislação eleitoral para contestar a decisão do TSE, em vez de buscar uma nova decisão diretamente no Supremo.

Anulação dos votos de Garotinho mudou resultado da eleição

A controvérsia começou após a Justiça Eleitoral indeferir o registro de candidatura de Anthony Garotinho, que disputou o governo estadual com sua situação jurídica ainda pendente de definição.

O ex-governador participou da votação na condição de candidato sub judice, situação em que o nome permanece na urna eletrônica enquanto recursos relacionados ao registro de candidatura aguardam julgamento.

Posteriormente, o TSE determinou a anulação dos votos recebidos por Garotinho, aplicando as regras eleitorais previstas para candidaturas cujo registro não é validado.

A decisão modificou a base de cálculo dos votos válidos e elevou o percentual de Douglas Ruas acima dos 50% necessários para encerrar a disputa no primeiro turno.

Antes da retotalização, o candidato do PL havia alcançado 49,27% dos votos válidos. Após a exclusão dos votos atribuídos a Garotinho, passou a registrar 50,88%.

Com isso, a Justiça Eleitoral proclamou Ruas governador eleito do Rio de Janeiro.

A mudança foi contestada pelo PSD, que sustenta que os votos dados ao ex-governador não poderiam ser desconsiderados de maneira a eliminar a realização de um segundo turno.

PSD questiona exclusão de 274 mil votos

A legenda de Eduardo Paes recorreu ao Supremo com o objetivo de assegurar uma nova etapa da disputa pelo Palácio Guanabara.

Na ação, os advogados do PSD argumentaram que a anulação posterior dos votos de Garotinho alterou o resultado político produzido pelas urnas.

Segundo a tese apresentada pelo partido, os aproximadamente 274 mil eleitores que escolheram o ex-governador manifestaram uma preferência política que não poderia ser equiparada a votos nulos decorrentes de erro de digitação ou de uma decisão deliberada do eleitor de anular o voto.

A sigla sustenta que a retotalização acabou modificando a configuração da disputa e retirando dos eleitores a possibilidade de escolher entre os dois candidatos mais votados em um segundo turno.

A controvérsia envolve a interpretação das normas eleitorais aplicáveis a candidatos com registro indeferido e os efeitos da anulação de seus votos sobre o cálculo da maioria absoluta.

O TSE, por sua vez, aplicou as regras previstas para candidaturas que permanecem sob análise judicial durante o processo eleitoral.

Zanin rejeita liminar e aponta caminho processual inadequado

Ao examinar o pedido apresentado pelo PSD, Cristiano Zanin decidiu não conceder a liminar solicitada pela legenda.

O ministro considerou que o partido ainda dispõe de instrumentos processuais para questionar a decisão no âmbito da própria Justiça Eleitoral.

Na avaliação de Zanin, a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) apresentada ao Supremo não deve ser utilizada como alternativa aos recursos previstos no processo eleitoral.

O magistrado apontou que a ação constitucional estaria sendo empregada para tentar obter, por uma via paralela, um resultado que poderia ser buscado por meio dos procedimentos recursais ordinários.

A decisão não representa um julgamento definitivo sobre todos os argumentos apresentados pelo PSD a respeito da validade dos votos de Garotinho.

O entendimento adotado por Zanin concentrou-se na adequação do instrumento jurídico escolhido para levar a controvérsia ao STF.

AGU concorda com decisão do Supremo

A Advocacia-Geral da União acompanhou o entendimento de que não seria cabível utilizar a ação apresentada pelo PSD para substituir os recursos eleitorais disponíveis.

A manifestação do órgão federal reforçou a posição de que eventuais questionamentos sobre a anulação dos votos devem seguir os procedimentos estabelecidos pela legislação.

O posicionamento chama atenção pelo contexto político da disputa.

Embora a AGU integre a estrutura do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), sua manifestação processual foi favorável à manutenção da decisão que, neste momento, assegura a vitória de um candidato do PL, partido que fez oposição ao petista na eleição presidencial de 2026.

A atuação do órgão, entretanto, diz respeito à interpretação jurídica do processo e não constitui uma declaração de apoio político à candidatura de Douglas Ruas.

O parecer também não impede que o PSD continue questionando o resultado pelos meios processuais considerados adequados.

Douglas Ruas minimiza disputa judicial e fala em união

Após a decisão de Cristiano Zanin, Douglas Ruas afirmou que a negativa da liminar não altera sua condição de governador eleito.

A declaração ocorreu durante uma entrevista coletiva convocada para anunciar o novo secretário de Segurança Pública do estado.

Ruas afirmou que o Rio de Janeiro precisa superar o período de instabilidade política e defendeu o diálogo com os demais candidatos que participaram da disputa estadual.

O político também sinalizou disposição para conversar com diferentes forças partidárias durante a organização de sua futura administração.

Enquanto isso, o PSD mantém a contestação à retotalização dos votos e busca alternativas jurídicas para reverter o resultado proclamado pela Justiça Eleitoral.

A definição sobre a realização de um eventual segundo turno dependerá de novas decisões judiciais capazes de modificar o entendimento atualmente em vigor.

Até lá, permanece válida a proclamação de Douglas Ruas como vencedor da eleição para o governo do Rio de Janeiro, com 50,88% dos votos válidos após a anulação dos votos atribuídos a Anthony Garotinho.