PT articula manobra para adiar votação da redução da maioridade penal na Câmara
Mesmo com apoio de Lula à punição de adolescentes a partir dos 16 anos em crimes hediondos, deputados petistas tentam impedir o avanço da proposta e avaliam negociar a retirada do tema da pauta.

A bancada do PT na Câmara dos Deputados prepara uma estratégia para adiar a votação da proposta que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos no Brasil. Contrários à mudança, parlamentares petistas avaliam recorrer a mecanismos de obstrução e buscar uma negociação com a presidência da Casa para impedir que o texto avance ainda neste ano.
A bancada pretende discutir internamente como atuar diante da tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/2015. A avaliação predominante entre os deputados é que o partido não dispõe de votos suficientes para barrar a medida, o que tem levado à defesa de sucessivos adiamentos.
Uma das alternativas consideradas envolve uma conversa com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), para tentar manter a proposta fora da pauta de votações pelo maior tempo possível.
A iniciativa ocorre em meio à pressão pela revisão das regras de responsabilização criminal de adolescentes e expõe divergências dentro do próprio Partido dos Trabalhadores.
Bancada do PT resiste até à proposta defendida por Lula
Embora o PT mantenha uma posição histórica contrária à redução da maioridade penal, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) passou a admitir a responsabilização criminal a partir dos 16 anos em casos de crimes hediondos.
A posição foi defendida durante o período eleitoral e encontrou respaldo em setores do próprio partido, incluindo o governador reeleito do Piauí, Rafael Fonteles (PT).
Lula chegou a solicitar ao senador Camilo Santana (PT-CE) a apresentação de uma emenda à PEC da Segurança Pública para permitir a redução da maioridade exclusivamente nos crimes considerados hediondos.
A alternativa buscava estabelecer uma diferenciação em relação à proposta mais abrangente defendida por parlamentares da oposição, que prevê a mudança da idade penal para diferentes tipos de infração.
Apesar da sinalização presidencial, deputados petistas resistem à alteração constitucional. Parte da bancada considera que o partido deve manter sua posição tradicional, mesmo diante do apoio majoritário da população à redução da maioridade penal.
Proposta avança na Câmara e pode ser votada em dezembro
A PEC 32/2015 está sob relatoria do deputado Mendonça Filho (PL-PE), que pretende apresentar seu parecer no início de dezembro.
O texto já superou a etapa de admissibilidade na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, onde recebeu 44 votos favoráveis e 18 contrários em junho deste ano.
A proposta agora é examinada por uma comissão especial. A expectativa anunciada pelo relator é que o colegiado possa deliberar sobre o assunto no começo de dezembro, antes de eventual análise pelo plenário.
A possibilidade de aprovação preocupa dirigentes petistas, que avaliam ser ainda mais difícil conter a redução da maioridade penal na próxima legislatura.
Mesmo assim, deputados contrários à mudança defendem ampliar o debate público e apresentar estudos nacionais e internacionais sobre os possíveis efeitos da medida, na tentativa de conquistar apoio à manutenção das regras atuais.
PT também discute ampliar tempo de internação
Além de tentar impedir a aprovação da PEC, integrantes do partido consideram alternativas para aumentar a responsabilização de adolescentes envolvidos em crimes graves.
Uma das possibilidades discutidas é ampliar o período máximo de internação para atos infracionais equivalentes a crimes hediondos. Atualmente, o Estatuto da Criança e do Adolescente estabelece o limite de três anos para a medida socioeducativa.
Parlamentares petistas também consideram provável uma disputa judicial caso o Congresso aprove a redução da maioridade penal, já que a Constituição estabelece a inimputabilidade penal dos menores de 18 anos.
A definição da estratégia da bancada ocorre enquanto a Câmara se aproxima de uma nova etapa da tramitação da PEC. Sem consenso dentro do próprio partido governista, a discussão sobre a idade mínima para responsabilização criminal deverá permanecer entre os temas mais disputados da agenda legislativa.