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Economia

PT apresenta projeto para aumentar imposto sobre lucros e dividendos e cobrar até 25% de empresários

Proposta assinada por 79 deputados amplia tributação sobre rendimentos distribuídos por empresas, reduz faixa de isenção e surge em meio à disputa pelo ajuste fiscal de Lula.

Por Brasil no Centro Publicado em 18 de novembro de 2026 às 13:25 4 min de leitura
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PT apresenta projeto para aumentar imposto sobre lucros e dividendos e cobrar até 25% de empresários

Deputados do PT, PSOL e PCdoB apresentaram na Câmara dos Deputados uma proposta para ampliar a tributação sobre lucros e dividendos distribuídos a pessoas físicas. O projeto estabelece alíquotas progressivas de até 25%, elevando a cobrança sobre sócios, empresários e investidores que recebem rendimentos provenientes de empresas.

Protocolado na terça-feira (17), o Projeto de Lei 5.889/2026 tem como primeiro signatário o líder do PT na Câmara, Pedro Uczai (PT-SC), e reúne o apoio de outros 78 parlamentares. A iniciativa surge durante as negociações do pacote de ajuste fiscal do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que enfrenta divergências dentro da própria base aliada.

A proposta altera o sistema de tributação de dividendos que entrou em vigor em janeiro de 2026. Atualmente, a legislação estabelece retenção de 10% de Imposto de Renda quando uma mesma empresa distribui mais de R$ 50 mil mensais a uma pessoa física, com incidência sobre o valor total pago.

Projeto prevê tributação progressiva de até 25%

Pelo novo texto, as distribuições mensais de lucros e dividendos de até R$ 5 mil ficariam isentas de Imposto de Renda.

Para valores entre R$ 5 mil e R$ 7.350, seria aplicada uma alíquota efetiva progressiva, que aumentaria gradualmente até alcançar 10%.

A partir desse patamar, o projeto estabelece cobrança de 10% para rendimentos mensais de até R$ 20 mil, 15% para valores de até R$ 50 mil e 20% para distribuições de até R$ 150 mil. Acima desse limite, a alíquota chegaria a 25%.

A tributação consideraria o total de lucros e dividendos recebidos no mês, sem deduções na base de cálculo. A retenção seria realizada diretamente pela empresa responsável pelo pagamento, com possibilidade de compensação dos valores na declaração anual do Imposto de Renda.

A proposta também estabelece mecanismos para impedir o fracionamento artificial de pagamentos com o objetivo de reduzir a tributação.

Mudança amplia cobrança já adotada pelo governo Lula

A tributação de lucros e dividendos passou por mudanças com a aprovação da Lei 15.270/2025, que instituiu a retenção de 10% sobre distribuições mensais superiores a R$ 50 mil realizadas por uma mesma empresa a uma mesma pessoa física.

A proposta apresentada pelos deputados da esquerda amplia o alcance dessa cobrança, estabelecendo tributação para valores inferiores ao limite atualmente previsto e elevando as alíquotas para distribuições mais altas.

O texto também contempla lucros e dividendos enviados ao exterior, respeitando acordos internacionais destinados a evitar a dupla tributação.

As distribuições realizadas entre empresas brasileiras permaneceriam isentas, desde que não fossem utilizadas como mecanismo para transferir indiretamente rendimentos a pessoas físicas e contornar a cobrança.

Bancada de esquerda busca alternativas ao ajuste fiscal

O projeto integra uma série de iniciativas apresentadas por parlamentares governistas durante a discussão do ajuste fiscal.

Antes da proposta atual, Pedro Uczai havia apresentado outro texto que previa uma alíquota uniforme de 15% sobre os dividendos. A nova versão substitui essa cobrança por faixas progressivas, com tributação maior para rendimentos elevados.

Os autores argumentam que a medida pretende aproximar o tratamento tributário dos rendimentos de capital daquele aplicado aos salários, além de ampliar a arrecadação federal.

Parlamentares da esquerda também apresentaram propostas para instituir o Imposto sobre Grandes Fortunas, tributar rendimentos de determinados investimentos atualmente isentos e aumentar a cobrança sobre juros sobre capital próprio.

As iniciativas surgem enquanto o governo tenta aprovar um pacote fiscal que combina contenção de despesas, revisão de benefícios tributários e novas regras orçamentárias.

Proposta ainda depende de aprovação no Congresso

Apesar do apoio de 79 deputados, o projeto ainda está no início da tramitação na Câmara e não possui aprovação definitiva.

A eventual mudança dependerá da análise legislativa e poderá sofrer alterações durante as negociações entre os partidos.

O texto também abre uma nova discussão sobre os efeitos da tributação de dividendos para empresários, investidores e sócios de empresas de diferentes portes, inclusive aquelas enquadradas em regimes tributários simplificados.

Enquanto o governo Lula tenta concluir a aprovação do ajuste fiscal, a iniciativa de parlamentares de sua própria base acrescenta uma nova proposta de aumento de impostos ao debate econômico no Congresso.