Política com conteúdo. Centro com clareza.
terça-feira, 17 de novembro
Assinar
Agora
Fabiano Lana: “Ajuste fiscal mostra que vencer eleições exige ambiguidades, omissões e mentiras”Ex-candidata do PCO ao governo de SP faz série de posts transfóbicos nas redes sociaisNikolas Ferreira ameaça deixar o PL caso partido apoie reeleição de Hugo Motta na CâmaraCódigo de Ética do STF enfrenta resistência de ministros e votação deve ficar para 2027Silvio Mendes admite voltar ao PSDB após convite de Jorge Lopes e pode disputar reeleição em 2028
Política

Exercer medicina veterinária sem registro poderá virar crime no Brasil

Proposta prevê até dois anos de prisão e multa para quem exercer a profissão sem registro

Por Brasil no Centro Publicado em 10 de setembro de 2025 às 11:12 2 min de leitura
Compartilhar
Exercer medicina veterinária sem registro poderá virar crime no Brasil

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (10) um projeto de lei que amplia o Código Penal para criminalizar o exercício ilegal da medicina veterinária. O texto, que segue agora para análise do Senado, prevê detenção de seis meses a dois anos, além de multa, para quem atuar como veterinário sem habilitação profissional ou durante período de suspensão do registro.

O projeto é de autoria do ex-deputado Guilherme Campos (SP) e foi relatado pelo deputado Dr. Ismael Alexandrino (PSD-GO). Ele incorporou ajustes que deixam claro que a penalidade vale mesmo para profissionais que tiveram o registro cancelado ou suspenso. “Exercer uma profissão sem a devida formação pode trazer prejuízos irreparáveis tanto à saúde animal quanto à saúde humana”, afirmou Alexandrino, destacando a coincidência da votação com o Dia do Médico Veterinário.

Nos casos em que o exercício ilegal resultar em consequências mais graves, como lesão corporal ou morte de pessoas, o infrator responderá pelos crimes já previstos no Código Penal. Se houver maus-tratos ou morte de animais, as sanções previstas na Lei de Crimes Ambientais serão aplicadas.

Durante a votação, o deputado Gilson Marques (Novo-SC) levantou preocupação com o impacto da medida em pequenos municípios, onde a presença de veterinários é escassa e serviços básicos muitas vezes são prestados por práticos. Para ele, o projeto pode restringir atendimentos em áreas rurais.

A proposta ainda precisa passar pelo Senado antes de ser sancionada e transformada em lei.