O presidente Luiz Inácio Lula da Silva enfrenta um dos cenários mais desafiadores de governabilidade desde a redemocratização. Desde o início do atual mandato, o Congresso Nacional já derrubou quase metade dos vetos presidenciais apresentados pelo Planalto, um índice inédito nas últimas duas décadas e superior ao registrado durante o governo de Jair Bolsonaro.
Levantamento com base em dados do Senado Federal mostra que, entre 2023 e 2025, deputados e senadores analisaram 87 vetos de Lula, rejeitando 43 deles o equivalente a 49%. O percentual representa uma ruptura com o padrão histórico observado em governos anteriores, quando a derrubada de vetos era pontual e exceção, não regra.
Nas gestões de Fernando Henrique Cardoso e nos dois primeiros mandatos de Lula, a rejeição de vetos foi residual. Em alguns anos, o Planalto passou sem perder um único veto. O mesmo padrão se manteve nos governos de Dilma Rousseff, quando menos de 5% dos vetos foram derrubados. A inflexão começou no governo Michel Temer e se acentuou na gestão Bolsonaro, atingindo agora um novo patamar sob Lula.
Para especialistas, o fenômeno vai além da fragmentação da base aliada. Trata-se da consolidação de uma nova lógica do presidencialismo de coalizão, marcada pelo fortalecimento institucional do Congresso e pela redução do poder de agenda do Executivo.
O cientista político Fernando Meireles, da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, aponta que mudanças no regimento interno do Congresso facilitaram a análise e a derrubada de vetos. Desde 2013, prazos passaram a ser automáticos, sessões conjuntas têm data fixa e a votação independe de comissões mistas, reduzindo o custo político de contrariar o Planalto.
Nesse contexto, a derrubada de vetos deixou de ser um evento excepcional e passou a integrar a rotina legislativa. Para Meireles, mais relevante do que o número absoluto de vetos é a taxa de rejeição, que indica dificuldades crescentes do Executivo em coordenar sua base e impor prioridades.
A professora Graziella Testa avalia que o modelo de presidencialismo de coalizão que funcionava há 15 anos não existe mais. Segundo ela, o Congresso atua hoje de forma mais coesa e autônoma, o que reduz as ferramentas do governo para construir maioria estável.
Já o cientista político Rafael Silveira, do IDP, destaca que há fatores estruturais e conjunturais nesse movimento. A tendência de análise sistemática dos vetos deve permanecer, mas o percentual de rejeições pode variar conforme o cenário político e eleitoral.
A tensão tende a se intensificar com vetos sensíveis no horizonte. Lula já sinalizou que deve vetar o projeto que altera a dosimetria das penas relacionadas aos atos de 8 de Janeiro, decisão que poderá ser novamente revertida pelo Congresso.
O quadro atual revela um Executivo sob pressão permanente, com menos margem de manobra e maior dependência do Legislativo um reposicionamento que redefine, na prática, o centro de poder em Brasília.