A cassação do mandato parlamentar de Eduardo Bolsonaro abriu uma nova frente institucional para o filho do ex-presidente. Com o fim do vínculo com a Câmara dos Deputados, a Polícia Federal determinou que ele reassuma o cargo de escrivão da corporação, função que ocupava antes de ser eleito deputado federal.
O ato foi publicado no Diário Oficial da União e formaliza o encerramento do afastamento funcional concedido a Eduardo enquanto exercia mandato eletivo. Segundo a PF, a licença perdeu automaticamente o efeito após a cassação ocorrida em 18 de dezembro, o que obriga o servidor a regularizar sua situação funcional.
A decisão, assinada pela Diretoria de Gestão de Pessoas da corporação, tem caráter administrativo e serve para restabelecer o vínculo ativo do servidor. O documento também ressalta que a ausência injustificada ao trabalho poderá resultar na adoção de medidas disciplinares, conforme prevê a legislação do funcionalismo público.
Pelas regras em vigor, o abandono de cargo pode levar à abertura de processo administrativo disciplinar e até à demissão, caso fique comprovada a falta reiterada sem justificativa. Caberá à Polícia Federal avaliar os próximos passos se Eduardo não se apresentar ou não formalizar eventual pedido dentro das normas legais.
Atualmente, Eduardo Bolsonaro reside no Texas, nos Estados Unidos, onde está desde março de 2025. Na ocasião, ele se licenciou do mandato parlamentar alegando atuação política internacional relacionada às investigações envolvendo seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro. O período de licença expirou em julho, e as ausências passaram a ser contabilizadas oficialmente pela Câmara dos Deputados.
Em dezembro, a Mesa Diretora da Casa concluiu que o então deputado havia ultrapassado o limite de faltas permitido, resultando na cassação do mandato. Com isso, cessou também a proteção institucional que mantinha suspenso seu retorno ao cargo público de origem.
Eduardo Bolsonaro atuou como escrivão da Polícia Federal entre 2010 e 2014, com passagens por unidades em Rondônia, São Paulo e Rio de Janeiro. Ele é formado em Direito pela Universidade Federal do Rio de Janeiro. Procurado, não se manifestou sobre a determinação da PF.