A cidade é a maior invenção humana. É quando riqueza vira qualidade de vida de forma durável, segura e viva. Minas Gerais é agro e mineração, e o desafio do nosso tempo está em transformar essa base produtiva em educação, infraestrutura e serviços públicos capazes de sustentar cidades organizadas ao longo de décadas, não apenas de ciclos econômicos.
Escrevo de Perth, capital da Austrália Ocidental, território que hoje exibe cidades organizadas, hospitais regionais estruturados e parques urbanos, embora tenha convivido por décadas com mineração intensiva, baixo desenvolvimento regional e vastas áreas remotas.
Royalties for Regions
Até o início dos anos 2000, a dinâmica era conhecida: a riqueza saía do chão, pouco retornava às comunidades e o interior ficava para trás em educação, infraestrutura e saúde. O resultado se repetia: cidades frágeis, alta rotatividade populacional e dependência excessiva dos ciclos da mineração.
A inflexão veio quando o Estado decidiu transformar esse diagnóstico em regra. Em 2008, criou-se o programa Royalties for Regions, depois institucionalizado pelo Royalties for Regions Act 2009. Pela lei, 25% dos royalties da mineração e do petróleo passaram a ser obrigatoriamente destinados ao desenvolvimento regional, com teto anual de 1 bilhão de dólares australianos, garantindo previsibilidade fiscal e vedando o uso no caixa geral.
Governança
Entre 2008 e 2014, 3,7 bilhões de dólares australianos financiaram mais de 3.500 projetos regionais, segundo auditorias oficiais, com foco em educação, hospitais e infraestrutura urbana.
O desenho institucional é central. Os recursos não vão direto aos municípios nem ao custeio corrente. Alimentam um fundo específico, organizado por linhas temáticas, com critérios claros, projetos estruturados, avaliação técnica e fiscalização contínua. Um conselho independente acompanha prioridades regionais e auditorias periódicas avaliam execução e sustentabilidade. Falhas iniciais levaram à exigência de metas, avaliação de resultados e planos de custeio futuro, consolidando aprendizado institucional contínuo.
Efeitos mensuráveis
Os efeitos territoriais são mensuráveis. A Austrália Ocidental responde por cerca de metade das exportações australianas. O PIB per capita estadual alcança aproximadamente 157 mil dólares australianos, cerca de 60% acima da média nacional. O setor mineral emprega mais de 130 mil trabalhadores diretos, com forte presença de engenharia, geologia e tecnologia.
Esses números convivem com indicadores urbanos e sociais mais robustos no interior, fruto de investimentos sistemáticos em educação técnica, estradas, habitação, hospitais regionais e saneamento.
Outro pilar é a previsibilidade regulatória. Contratos padronizados, normas técnicas claras e licenciamento integrado ao planejamento territorial colocam o Direito antes do problema. Isso reduz conflito, custo e risco ambiental, oferecendo segurança ao investimento e proteção às comunidades. Trata-se de regulação melhor organizada.
Minas Gerais
O contraste com Minas Gerais é evidente. O estado é agro e mineração, concentra reservas estratégicas de grafite, lítio e terras raras e está no centro da transição energética global. Soma-se a isso uma vantagem estrutural: mais de 90% da eletricidade brasileira vem de fontes renováveis. O potencial existe.
O gargalo está na conversão institucional. Em Minas Gerais, a CFEM frequentemente vira custeio e evento, o planejamento urbano pouco dialoga com a mineração e o licenciamento permanece fragmentado. O resultado são cidades frágeis, baixo legado estrutural e riscos recorrentes.
Lições
A Austrália Ocidental oferece lições claras: vincular royalties por lei ao desenvolvimento regional; estruturar fundos por finalidade; criar governança independente; planejar por território; investir em diversificação econômica; exigir sustentabilidade; fortalecer governos locais; assegurar transparência; preservar disciplina fiscal; articular Estado, municípios e União.
Ela mostra que é possível transformar riqueza do chão em cidade funcional, escola técnica e hospital regional. O sucesso da mineração não se mede por toneladas exportadas. Mede-se pela cidade que ela deixa, pela oportunidade que cria e pela gente que decide ficar. É assim que Minas Gerais pode transformar seu futuro.