O Brasil enfrenta um cenário preocupante de obras públicas paralisadas, que comprometem bilhões de reais do orçamento federal e revelam falhas estruturais na gestão e na coordenação entre os entes federativos. De acordo com relatório recente do Tribunal de Contas da União (TCU), mais de 8.600 obras em todo o país estão interrompidas, representando um investimento estagnado de R$ 113,65 bilhões. O número cresceu significativamente desde 2020, quando estavam paralisadas 7.862 obras, com um montante menor de recursos comprometidos.
Minas Gerais aparece entre os estados mais afetados. Segundo dados da Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica (Setec), 76 das 393 obras previstas na rede EPCT estão paradas. Esse número coloca o estado ao lado de Pará, Amazonas e Rio Grande do Sul como responsável por quase metade das obras da Setec nessa situação. Casos como o da Unidade Básica de Saúde (UBS) em Ribeirão das Neves, paralisada desde 2015, ilustram a gravidade do problema o projeto está com apenas 30% concluído, mas consta como “cancelado” no sistema do Ministério da Saúde.
O TCU critica duramente a ausência de um plano centralizado de gestão dessas obras. A auditoria revela que as iniciativas são isoladas entre os ministérios, sem uma coordenação eficiente da Casa Civil ou do Centro de Governo. No setor da educação, o FNDE registra 9.725 obras descontinuadas 911 paralisadas, 2.606 inacabadas e 6.208 canceladas, sendo a principal causa a falta de repasses financeiros. Em algumas áreas, como saúde e infraestrutura, há obras em funcionamento listadas como canceladas, além de transferências indevidas, como R$ 941 milhões enviados entre 2019 e 2023 a obras que sequer saíram do papel.
Entre as recomendações, o TCU cobra da Casa Civil, do Ministério da Gestão e do Ministério do Planejamento a criação de um plano nacional de retomada de obras, com critérios claros de priorização, metas e indicadores de desempenho. Também determina a criação de uma categoria de “obra inviável” e a padronização de dados públicos na plataforma ObrasGov.br. Sem esse esforço coordenado, o Brasil continuará acumulando projetos abandonados, desperdício de dinheiro público e perda de retorno social e econômico.
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