Uma frente de parlamentares no Congresso Nacional anunciou nesta terça‑feira a intenção de apresentar um projeto de lei que define apostas online, conhecidas como “bets”, como produtos de risco à saúde pública, concedendo ao Ministério da Saúde e a outras instâncias federais maior poder regulatório sobre a atividade. A proposta, batizada pelos autores de “Brasil contra as bets”, conta com a assinatura de deputados e senadores de partidos diversos, do PSOL ao Partido Liberal (PL), e busca estabelecer limites claros para a atuação das plataformas de apostas esportivas no país.
A iniciativa surgiu em meio a um debate crescente sobre os efeitos das apostas na vida de jovens e adultos, destacando preocupações com o que os parlamentares chamam de “design viciante” dos algoritmos e a exposição de públicos de baixa renda a estratégias comerciais agressivas. O projeto prevê, entre outras medidas, a proibição de publicidade de empresas de apostas e a criação de parâmetros para coibir incentivos que estimulem o vício em jogos.
Os autores do texto citam um estudo do Instituto de Estudos para Políticas de Saúde (IEPS) que estimou em R$ 38,8 bilhões anuais os custos associados ao jogo problemático no Brasil, incluindo despesas no sistema de saúde e perdas de anos de vida saudável. Uma parte significativa desses custos, segundo o levantamento, estaria relacionada a impactos na saúde e no bem‑estar de apostadores que desenvolvem comportamentos compulsivos.
O levantamento também aponta que cerca de 11% dos jovens brasileiros participaram de algum tipo de aposta em 2025, um dado que tem sido utilizado por parlamentares para embasar a necessidade de resposta legislativa. “Precisamos olhar para esses números com seriedade e adequar nossas leis à realidade digital que vivemos”, afirmou um dos signatários da iniciativa durante anúncio feito no plenário.
Entre os parlamentares que assinaram a proposta estão o deputado Pedro Campos (PSB‑PE), a deputada Tarcísio Motta (PSOL‑RJ), a deputada Bianca Guajajara (PSOL‑SP), o deputado Ricardo Ayres (Republicanos‑TO), a deputada Daniela do Waguinho (Republicanos‑RJ), e os senadores Damares Alves (Republicanos‑DF) e Izalci Lucas (PL‑DF), entre outros nomes de diferentes estados e partidos. Essa composição mostra que o tema tem atraído atenção além das tradicionais divisões partidárias, reunindo vozes preocupadas com a proteção de grupos mais vulneráveis.
O projeto proposta abriria espaço para a regulamentação do que considerados práticas abusivas de engajamento em apostas, acompanhando experiências internacionais que incluem mecanismos de autoexclusão, restrições de marketing e maior fiscalização das plataformas que operam no Brasil.
A apresentação da proposta ocorre em um momento no qual a sociedade tem debatido ampliamento de marcos regulatórios em áreas que combinam tecnologia, comportamento humano e mercado digital. A expectativa entre os parlamentares que subscrevem a iniciativa é que a proposta ganhe rapidez em tramitação e comece a ser debatida nas comissões temáticas ainda nos próximos meses.