O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, decidiu suspender uma resolução do Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) que flexibilizava o prazo de desincompatibilização para a eleição suplementar ao governo do estado. A medida acabou impactando diretamente candidaturas já postas de partidos como PL e PT, redesenhando o cenário da disputa e abrindo caminho para uma eleição com apenas um nome viável no pleito.
A decisão foi tomada após provocação de um ex-aliado político de Dino, ainda dos tempos de PCdoB, e determina que o TRE adote o mesmo critério das eleições regulares, com prazo de afastamento de três a seis meses antes da votação. A eleição suplementar em Roraima foi marcada após a cassação do governador Antonio Denarium (PP) e do vice Edilson Damião (União Brasil) por abuso de poder econômico.
Com a nova interpretação, o entendimento do STF invalida a regra local que permitia a entrada de candidatos que deixassem cargos públicos em prazo muito mais curto. Na prática, isso atinge diretamente nomes que já estavam no processo eleitoral e inviabiliza suas candidaturas.
O principal beneficiado pela decisão é o governador em exercício, Soldado Sampaio (Republicanos), que assumiu interinamente o comando do estado por ser presidente da Assembleia Legislativa. Ele agora desponta como único candidato apto a registrar a candidatura dentro do prazo legal já encerrado em 21 de maio.
Entre os nomes afetados estão a ex-secretária Antônia Pedrosa (PT) e o ex-prefeito de Boa Vista Arthur Henrique (PL), ambos considerados impedidos de disputar a eleição pelas novas regras fixadas na liminar. A mudança também eliminou a possibilidade de rearranjos partidários no curto prazo, consolidando o cenário de candidatura única.
A decisão provocou forte reação no meio político de Roraima. Lideranças locais afirmam que a interpretação adotada pelo STF foge do padrão aplicado em outras eleições suplementares recentes e reduz a competitividade do processo. O argumento é de que, em disputas semelhantes desde 2022, o prazo de ajuste de candidaturas foi mais flexível, permitindo maior pluralidade.
O senador Hiran Gonçalves (PP-RR), presidente estadual da legenda, afirmou que a medida teve impacto direto na formação do quadro eleitoral e acabou por excluir adversários relevantes da disputa. Já aliados do ex-prefeito Arthur Henrique, que chegou a vencer a eleição municipal de Boa Vista com ampla votação, avaliam que o novo entendimento inviabiliza sua participação após a saída antecipada do cargo dentro do prazo anterior.
A decisão também reacendeu críticas de setores da oposição no Congresso, que passaram a questionar o efeito prático da liminar sobre a dinâmica eleitoral do estado. O Partido Liberal articula, nos bastidores, uma tentativa de revisão da decisão junto à presidência do Supremo Tribunal Federal.
O ministro Flávio Dino, por sua vez, não comentou o caso. Em sua decisão, ele argumentou que a resolução do TRE-RR criou um prazo considerado “reduzido e sem respaldo legal”, defendendo a uniformização das regras eleitorais com base na legislação federal, incluindo a Lei Complementar 64/90.
A disputa em Roraima, que já ocorria em meio a uma recomposição política após a cassação da chapa eleita em 2022, agora entra em uma nova fase de incerteza institucional, com questionamentos sobre o equilíbrio do processo e o impacto das decisões judiciais no desenho final da eleição.