O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou na última semana a retomada de uma ação penal por corrupção envolvendo o ex‑deputado federal Eduardo Cunha (Republicanos‑MG). A Corte decidiu que o processo, que estava na primeira instância desde 2016, deve voltar à fase de instrução no Supremo, com a intimação do ex‑parlamentar para apresentar sua defesa.
O caso teve origem nas investigações da Operação Lava Jato e foi inicialmente remetido à primeira instância após Cunha perder o mandato na Câmara dos Deputados em 2016, quando foi cassado por quebra de decoro parlamentar. Com a recente reafirmação pelo STF de que o foro por prerrogativa de função se estende a crimes cometidos durante o mandato, mesmo depois de seu término, a ação voltou ao tribunal.
A retomada do processo ocorre em meio a uma mudança na jurisprudência do Supremo, que nesta segunda-feira, 25, confirmou que a prerrogativa de julgamento no STF permanece válida para ex‑ocupantes de cargos públicos quando os crimes tiverem relação direta com as funções exercidas.
O procurador‑geral da República, Paulo Gonet, sustentou que a conexão entre a função pública e a infração penal justifica a competência da Suprema Corte. Antes da decisão, a 1ª Zona Eleitoral de Natal havia aceitado denúncia do Ministério Público Federal (MPF) por corrupção passiva e ativa, lavagem de dinheiro e organização criminosa.
Segundo a acusação, Cunha e o ex‑deputado federal Henrique Eduardo Alves teriam recebido vantagens indevidas e doações eleitorais formais e informais da empreiteira OAS entre 2012 e 2014, em contrapartida a atos favoráveis a interesses da empresa em projetos parlamentares. Entre os episódios citados nas investigações estão a participação da OAS no processo de concessão dos aeroportos do Galeão e de Confins e a liberação de financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para reformas no estádio Arena das Dunas, em Natal.
Eduardo Cunha é atualmente pré‑candidato a deputado federal por Minas Gerais e figura entre os políticos que podem ser diretamente afetados por discussões em torno da Lei da Ficha Limpa, cuja recente alteração no Congresso reduziu o período de inelegibilidade para candidatos com histórico de condenações.
O retorno do processo ao STF marca um novo capítulo em uma ação que esteve suspensa por vários anos e volta ao centro das atenções justamente em um ano eleitoral, quando questões de conduta de agentes públicos ganham relevância no debate político nacional.