O ex-presidente Michel Temer (MDB) afirmou nesta segunda-feira (11) que qualquer mudança no foro privilegiado precisa ser construída por meio de diálogo entre o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Congresso Nacional. A declaração ocorre em meio à retomada da tramitação do projeto de lei que extingue a prerrogativa, em discussão no Legislativo há 11 anos.
O foro privilegiado garante que autoridades como presidentes, ministros e parlamentares sejam julgadas por tribunais superiores por crimes cometidos no exercício do mandato e em razão do cargo. Em 2018, o STF restringiu seu alcance, determinando que processos contra deputados e senadores só permanecessem na Corte se estivessem relacionados ao mandato. Em março deste ano, o tribunal revisou o entendimento, mantendo o foro para crimes funcionais mesmo após a saída do cargo.
Nos últimos dias, a proposta voltou a ganhar força, impulsionada por aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Parlamentares bolsonaristas chegaram a ocupar as Mesas Diretoras da Câmara e do Senado para pressionar a votação. A estratégia é interpretada por analistas como tentativa de tirar do STF a condução dos inquéritos que investigam Bolsonaro, inclusive o da tentativa de golpe após as eleições de 2022.
A articulação pelo fim do foro foi anunciada pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), que já se beneficiou da prerrogativa no caso das “rachadinhas” em 2020. O movimento ocorre em meio ao acirramento das tensões entre a oposição radical e o Supremo, após a prisão do ex-presidente por descumprimento de medidas cautelares.
O projeto original já foi aprovado pelo Senado e aguarda análise na Câmara. Caso receba aval sem mudanças, seguirá para sanção presidencial. Ainda assim, o governo Lula mantém distância do debate, evitando assumir posição clara. Essa ausência de liderança no tema abre espaço para que a pauta seja capturada por interesses imediatos de grupos políticos que tratam mudanças institucionais como armas na disputa de poder, e não como reformas estruturais para fortalecer a democracia.