As normas aprovadas durante o governo Lula entre 2023 e 2025 aumentaram em cerca de R$ 146,9 bilhões por ano o chamado Custo Brasil, segundo um estudo da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg). O levantamento avalia o impacto líquido de mudanças regulatórias implementadas no período e aponta crescimento das despesas para o setor produtivo brasileiro.
O estudo analisou 45 atos normativos editados sob a gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), incluindo leis, decretos, medidas provisórias, portarias e resoluções em áreas como tributação, regulação, energia, infraestrutura e legislação trabalhista. A metodologia considera tanto efeitos de redução quanto de aumento de custos, chegando ao saldo final negativo para a competitividade.
De acordo com a Fiemg, o conjunto de medidas aprovadas no governo Lula gerou aumento estimado de R$ 290,7 bilhões em custos para empresas, enquanto as iniciativas que reduziram despesas somaram R$ 143,7 bilhões em alívio. O resultado líquido, de R$ 146,9 bilhões, representa, segundo a entidade, maior pressão sobre o ambiente de negócios no país.
O economista-chefe da federação, João Gabriel Pio, explica que o Custo Brasil reúne barreiras estruturais que elevam o custo de produção no país em comparação com economias da OCDE. Na prática, o indicador mede os entraves que impactam a capacidade de investimento, contratação, exportação e competitividade das empresas.
O levantamento também se baseia em estudo anterior do Movimento Brasil Competitivo, realizado em parceria com o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços e a Fundação Getulio Vargas (FGV), que estimou o Custo Brasil em R$ 1,7 trilhão ao ano, equivalente a 19,5% do PIB.
A nova análise procura atualizar esse cenário considerando exclusivamente o ciclo recente de decisões normativas do governo Lula, destacando como essas mudanças afetaram diferentes setores da economia.
Entre os 12 eixos avaliados, apenas dois apresentaram redução líquida de custos. O maior alívio ocorreu na linha de financiamento de negócios, com queda estimada de R$ 20 bilhões, seguido por infraestrutura, com redução de R$ 7,9 bilhões. Ainda assim, a própria Fiemg ressalta que a infraestrutura segue como um dos principais gargalos do país.
Por outro lado, os maiores aumentos de custo foram registrados no ambiente jurídico-regulatório, com impacto de R$ 80,5 bilhões, seguido por contratação de capital humano, com R$ 36,9 bilhões, tributação, com R$ 28,9 bilhões, e acesso a insumos básicos, com R$ 21 bilhões.
Segundo o estudo, mudanças regulatórias e tributárias aprovadas no governo Lula, incluindo a lei das subvenções e alterações no sistema de incentivos fiscais, contribuíram para elevar a carga sobre investimentos e operação das empresas, mesmo em meio a iniciativas pontuais de estímulo à economia e infraestrutura.trados no ambiente regulatório e jurídico, com impacto de R$ 80,5 bilhões, seguido por custos ligados à contratação de mão de obra, tributação e acesso a insumos, que também apresentaram elevação significativa.
Para os responsáveis pelo estudo, o cenário indica que, apesar de iniciativas voltadas à modernização e ao investimento, o ambiente regulatório e tributário ainda representa um dos principais desafios estruturais da economia brasileira.