A deputada Fernanda Melchionna (PSOL-RS) apresentou o Projeto de Lei 3.831/2025, que altera a forma como sanções internacionais são aplicadas no país. Pela proposta, bancos e corretoras no Brasil só poderiam bloquear ativos ou contas com aval de uma autoridade nacional, como o Banco Central ou a CVM. Na prática, medidas impostas por governos estrangeiros — como as previstas na Lei Magnitsky americana, que pune corruptos e violadores de direitos humanos — deixariam de ter efeito automático no Brasil.
A parlamentar defende que a iniciativa fortalece a soberania nacional e evita interferências externas no sistema financeiro. No entanto, especialistas alertam para as consequências práticas: o sistema bancário brasileiro depende fortemente de correspondentes e infraestrutura financeira sediados nos Estados Unidos. Ignorar sanções americanas pode significar fechar portas no comércio internacional, encarecer linhas de crédito e dificultar remessas ao exterior.
Apesar do potencial impacto econômico e diplomático, o governo Lula mantém silêncio sobre o projeto. Até agora, não houve manifestação clara do Planalto sobre como equilibrar a proteção da soberania com a preservação da integração do Brasil aos sistemas financeiros globais. A ausência de um posicionamento firme abre espaço para insegurança no mercado e incerteza jurídica, num momento em que o país já enfrenta desafios para atrair investimentos e manter estabilidade econômica.
O texto ainda precisa ser debatido nas comissões da Câmara antes de chegar ao plenário. Caso aprovado, poderá colocar o Brasil em rota de colisão com importantes parceiros comerciais, justamente quando cresce a pressão internacional por maior rigor contra corrupção e violações de direitos humanos.